O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ingressou com um pedido de tutela recursal de urgência junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para tentar reverter a decisão que concedeu liberdade provisória a um homem investigado por um duplo homicídio ocorrido em Campo Grande.
A medida foi protocolada pela Promotoria de Justiça e pelo Núcleo da Cidadania do MPMS, que defendem a decretação da prisão preventiva do suspeito e a suspensão imediata da decisão proferida durante a audiência de custódia.
De acordo com o recurso, o investigado confessou ter realizado os disparos que resultaram na morte de duas pessoas durante o crime registrado na madrugada do último dia 5 de junho. Entre as vítimas está uma mulher trans, atingida por três tiros nas costas. Ambos morreram ainda no local.
No documento encaminhado ao TJMS, o Ministério Público argumenta que a liberdade provisória foi concedida sem a devida análise da gravidade concreta dos fatos. O órgão ressalta que há fortes indícios de autoria, incluindo a confissão do suspeito, a apreensão da arma utilizada no crime e elementos periciais que corroborariam a dinâmica apresentada pelas investigações.
Outro ponto destacado pelo MPMS é a possibilidade de o crime ter sido motivado por discriminação, considerando que uma das vítimas era uma mulher trans. Segundo o órgão, essa circunstância exige uma avaliação mais rigorosa por parte do Poder Judiciário.
Ao solicitar efeito suspensivo ativo no recurso em sentido estrito, o Ministério Público busca que a decisão que concedeu liberdade ao investigado seja imediatamente suspensa, garantindo sua permanência em prisão preventiva até a análise definitiva do caso.
Entre os fundamentos apresentados estão o risco à ordem pública, a possibilidade de interferência na instrução criminal, eventual influência sobre testemunhas e ameaças à integridade e à segurança de familiares das vítimas.
O MPMS também questiona a tese de legítima defesa considerada na decisão inicial. Para o órgão, essa hipótese ainda depende de aprofundamento das investigações e da produção de provas, não podendo ser reconhecida de forma antecipada durante a audiência de custódia.
Com o recurso, o Ministério Público pretende assegurar que o processo seja analisado com base em todos os elementos probatórios reunidos até o momento e defende uma resposta judicial compatível com a gravidade dos fatos investigados.
Agora, caberá ao Tribunal de Justiça decidir se acolhe o pedido de urgência e determina o retorno do investigado à prisão enquanto o recurso é julgado.
