Mesmo número de vítimas registrado no mesmo período do ano passado reforça preocupação; Lei Bárbara Penna endurece punições para agressores que descumprem medidas protetivas.
Neste 1º de junho, Mato Grosso do Sul celebra o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, data instituída pela Lei Estadual nº 5.202/2018 e que marca o início da Semana Estadual de Combate ao Feminicídio. No entanto, a data está longe de representar uma comemoração. Ela serve como um alerta para uma realidade que continua fazendo vítimas e desafiando o poder público: a violência contra a mulher.
Os números registrados neste ano evidenciam a gravidade do problema. Até o final de maio, 13 mulheres foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso do Sul, exatamente o mesmo número contabilizado no mesmo período de 2025. Os dados demonstram que, apesar dos avanços na legislação e das campanhas de conscientização, o crime continua presente e exige respostas cada vez mais efetivas da sociedade e das autoridades.
A reflexão proposta pela data ganha ainda mais relevância diante desse cenário. Para especialistas, entidades de defesa dos direitos das mulheres e familiares de vítimas, os índices mostram que ainda há um longo caminho a ser percorrido para garantir segurança, proteção e acesso à justiça para as mulheres sul-mato-grossenses.
Em meio a esse contexto preocupante, uma medida recente surge como um importante reforço na rede de proteção às vítimas. Sancionada pelo presidente da República em 21 de maio, a Lei nº 15.410/2026, conhecida como Lei Bárbara Penna, endurece as punições para condenados por violência doméstica que continuarem ameaçando, perseguindo ou se aproximando das vítimas durante o cumprimento da pena.
A legislação é resultado de projeto apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSB MS) e altera dispositivos da Lei de Execução Penal e da Lei dos Crimes de Tortura, ampliando os mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Entre as mudanças mais significativas está a classificação como falta disciplinar grave da aproximação da residência, do local de trabalho ou de qualquer ambiente frequentado pela vítima e seus familiares por condenados que estejam em regime aberto, semiaberto ou usufruindo de saídas temporárias. A medida se aplica aos casos em que houver medidas protetivas determinadas pela Justiça com base na Lei Maria da Penha.
A nova norma também prevê a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) para presos que ameacem ou pratiquem atos de violência contra a vítima ou seus familiares durante o cumprimento da pena. Outra inovação importante é a possibilidade de transferência do condenado ou preso provisório para uma unidade prisional localizada em outro estado quando houver risco à integridade física ou psicológica da vítima.
Além disso, a Lei Bárbara Penna passa a considerar crime de tortura a submissão reiterada da mulher a intenso sofrimento físico ou mental no contexto da violência doméstica e familiar, ampliando o rigor da punição para agressores.
A legislação entrou em vigor na data de sua publicação e é vista como um avanço no combate à violência contra a mulher. Para especialistas, representantes de movimentos de defesa feminina e familiares de vítimas de feminicídio, o endurecimento das leis e o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização das medidas protetivas são instrumentos fundamentais para reduzir os índices de violência e evitar que ameaças se transformem em tragédias.
Neste Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, os números mostram que o desafio permanece urgente. Enquanto 13 mulheres perderam a vida apenas nos primeiros cinco meses do ano em Mato Grosso do Sul, a sociedade é chamada a refletir sobre a necessidade de ampliar a prevenção, fortalecer a proteção às vítimas e garantir que a legislação seja efetivamente cumprida. Mais do que uma data de conscientização, o 1º de junho se consolida como um momento de mobilização permanente para impedir que novas vidas sejam interrompidas pela violência.
