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0 21 de maio de 2026

Lei Bárbara Penna de autoria da senadora Soraya Thronicke endurece punições e reforça proteção às mulheres vítimas de violência no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (20) a chamada Lei Bárbara Penna, nova legislação que endurece as punições contra autores de…

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