Uma reportagem exclusiva publicada pelo InvestigaMS trouxe à tona documentos que levantam questionamentos sobre a gestão financeira da Sanesul, empresa estatal responsável pelos serviços de água e esgoto em Mato Grosso do Sul.
Segundo a apuração, a companhia teria utilizado as mesmas receitas provenientes do pagamento das contas de água e esgoto como garantia em dois compromissos distintos: um contrato bilionário de Parceria Público-Privada (PPP) firmado em 2021 e quatro empréstimos contratados junto à Caixa Econômica Federal em 2026, que somam R$ 167,8 milhões.
A principal controvérsia apontada pela reportagem está na chamada “dupla vinculação” das receitas. De acordo com os documentos analisados, os recursos arrecadados mensalmente pela empresa já estariam comprometidos contratualmente com a Ambiental MS Pantanal, parceira privada responsável pelos serviços de esgotamento sanitário em 68 municípios do Estado. Ainda assim, essas mesmas receitas teriam sido apresentadas como garantia para novos financiamentos obtidos com aval da União.
Outro ponto destacado pela investigação envolve uma declaração formal encaminhada pela Sanesul durante o processo de análise dos empréstimos. Conforme a reportagem, a empresa informou não possuir contratos que comprometessem sua capacidade de pagamento. Entretanto, o contrato da PPP firmado em 2021 prevê justamente a destinação de receitas para uma conta vinculada destinada a garantir os pagamentos à concessionária privada.
Caso as informações sejam confirmadas pelos órgãos de controle, especialistas apontam que o episódio pode configurar possíveis irregularidades administrativas, financeiras ou até mesmo responsabilizações na esfera da gestão pública. Caberá a instituições como o Tribunal de Contas, Ministério Público, Tesouro Nacional e demais órgãos fiscalizadores analisar se houve omissão de informações, descumprimento contratual ou qualquer violação da legislação vigente.
A reportagem do InvestigaMS também chama atenção para o aumento do endividamento da estatal. Conforme os balanços financeiros auditados, a dívida da Sanesul passou de R$ 472,8 milhões para R$ 520,2 milhões entre 2024 e 2025. Com a contratação dos novos empréstimos, o passivo financeiro da companhia ultrapassaria R$ 688 milhões.
Até o momento, as informações reveladas pela investigação representam indícios e questionamentos que deverão ser esclarecidos pelas autoridades competentes e pela própria Sanesul, que apresentou posicionamento oficial após a publicação da reportagem.
Aparecida do Taboado amplia questionamentos sobre legalidade da operação
A investigação do InvestigaMS aponta ainda uma situação considerada ainda mais delicada envolvendo o município de Aparecida do Taboado. Conforme documentos analisados pela reportagem, a Sanesul opera os serviços de água e esgoto na cidade sem contrato formal desde 2020, quando a Câmara Municipal rejeitou a proposta que autorizaria a renovação do convênio entre o município e a estatal.
Segundo a apuração, mesmo sem um instrumento contratual válido, a empresa manteve a operação dos serviços e, posteriormente, incluiu o município no contrato de Parceria Público-Privada firmado em 2021 com a Ambiental MS Pantanal SPE S.A., responsável pela expansão e operação do sistema de esgotamento sanitário.
A própria situação é reconhecida nos balanços financeiros auditados da companhia referentes a 2025, nos quais a operação em Aparecida do Taboado é descrita como ocorrendo “em caráter precário” e sem instrumento contratual vigente. A reportagem questiona se a inclusão do município em um contrato bilionário de PPP poderia ocorrer diante da ausência de uma concessão formalmente regularizada.
Outro ponto destacado pelo InvestigaMS envolve o próprio contrato da PPP. O documento original firmado em 2021 apresentaria em branco a identificação do chamado “Agente Depositário”, instituição responsável pela administração da Conta Vinculada que garante os pagamentos à concessionária privada. Após a publicação da reportagem, a Sanesul informou que essa função é exercida pela Caixa Econômica Federal, mas não esclareceu por que a identificação não constava expressamente no contrato apresentado pela investigação.
Sanesul rebate irregularidades
Em nota encaminhada após a publicação da reportagem, a Sanesul negou a existência de qualquer sobreposição irregular de garantias ou comprometimento indevido de receitas. A estatal afirma que os contratos de financiamento junto à Caixa Econômica Federal e as obrigações decorrentes da PPP possuem naturezas jurídicas distintas e não comprometem sua capacidade financeira.
A empresa também contestou a interpretação apresentada pelo InvestigaMS sobre sua situação financeira, sustentando que possui baixo grau de endividamento, elevada capacidade de geração de caixa e estrutura econômico-financeira sólida.
Sobre Aparecida do Taboado, a estatal argumentou que a operação em caráter precário possui respaldo legal e ocorre para garantir a continuidade de um serviço público essencial enquanto o município define o modelo futuro de prestação dos serviços de saneamento. A companhia, entretanto, não detalhou qual dispositivo legal autorizaria a manutenção da operação sem contrato formal.
Mesmo após o posicionamento oficial, a reportagem sustenta que permanecem sem resposta questionamentos considerados centrais, especialmente em relação à utilização das mesmas receitas como garantia de diferentes obrigações financeiras, ao impacto da operação sem contrato em Aparecida do Taboado e aos mecanismos de controle adotados pelos órgãos de fiscalização e governança da companhia.
Até o momento, não há registro público de manifestação específica do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público ou Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems) sobre os fatos apontados na investigação.
“Especialistas apontam que, caso as inconsistências apontadas pela reportagem sejam confirmadas por órgãos de controle, os fatos podem ensejar apurações por eventual omissão de informações a órgãos federais, falhas de governança, gestão fiscal irregular, descumprimento da Lei das Estatais e possível improbidade administrativa.”
