O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou que a Prefeitura de Ladário anule contratos firmados com a empresa Cria Marketing LTDA após identificar possível violação às regras que proíbem a contratação de parentes de agentes políticos pela administração pública.
A recomendação foi publicada nesta terça-feira (26) e tem como alvo contratos de publicidade institucional mantidos pelo município com a empresa cujo sócio-administrador, Edson Panes de Oliveira Filho, é irmão do vice-prefeito de Ladário, Juliano Silva de Oliveira, o Doutor Juliano (MDB).
No documento, o promotor de Justiça Daniel Pivaro Stadniky aponta que a contratação pode contrariar tanto a Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos públicos, quanto o artigo 83 da Lei Orgânica de Ladário. A norma municipal proíbe a contratação, por parte da prefeitura, de parentes de até segundo grau de agentes políticos.
Durante a investigação, o Ministério Público constatou que a empresa firmou e teve contratos prorrogados para prestar serviços de publicidade institucional, campanhas educativas, divulgação de informações e conteúdos de utilidade pública para órgãos e entidades municipais.
Diante da situação, o MP recomendou que o prefeito Munir Sadeq Ramunieh (MDB) determine a anulação dos contratos e oriente secretários municipais e dirigentes de autarquias a revisarem todos os acordos em vigor para verificar possíveis irregularidades semelhantes.
O órgão também estabeleceu prazo de 10 dias úteis para que a prefeitura informe quais providências serão adotadas e alertou que poderá recorrer à Justiça caso a recomendação não seja cumprida.
Ao comentar o caso, en entrevista concedida ao campograndenews, Munir afirmou que o contrato foi resultado de uma licitação realizada em 2023, ainda durante a administração anterior, e envolve um consórcio formado pela Cria Marketing e outra empresa de Campo Grande.
Segundo o prefeito, os serviços contratados incluem produção de conteúdo institucional, criação de peças publicitárias, campanhas de divulgação e gerenciamento das redes sociais das secretarias municipais.
“O processo foi licitado em 2023 e renovado pela gestão passada em 2024. Em 2025, nós apenas demos continuidade ao contrato. Do valor total previsto, utilizamos cerca de R$ 140 mil até agora”, afirmou.
Munir disse que a recomendação está sendo analisada pela Procuradoria-Geral do Município e indicou que a administração tende a seguir o entendimento do Ministério Público caso seja confirmada a irregularidade.
“É uma recomendação que está sendo avaliada juridicamente. O Ministério Público faz esse apontamento justamente para evitar um possível processo judicial mais à frente”, declarou.
O prefeito também afirmou que, se a interpretação apresentada pelo MP for mantida, a prefeitura irá rescindir os contratos e abrir uma nova licitação para garantir a continuidade dos serviços de comunicação institucional.
“Se o entendimento jurídico for esse, vamos acatar a recomendação, cancelar os contratos e iniciar um novo processo licitatório, porque esse serviço não pode ser interrompido”, concluiu.
