O governador Eduardo Riedel (PP-MS) encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê reajuste de 3,81% nos salários do funcionalismo público estadual. O índice corresponde à inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), calculado pelo IBGE.
Com data-base fixada em maio, o aumento será aplicado a servidores ativos, comissionados e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional, além de aposentados e pensionistas.
Durante a sessão desta manhã, deputados confirmaram o recebimento da proposta e já articulam sua tramitação em regime de urgência. A expectativa é que o texto seja analisado na reunião desta quarta-feira da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e passe pelos dois turnos de votação ainda nesta semana, antes de retornar ao Executivo para sanção.
A revisão geral anual também alcança servidores do Poder Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Já o Poder Judiciário ajustou, neste ano, sua data-base para acompanhar o calendário dos demais servidores estaduais.
Segundo o governo, o impacto financeiro da medida será de R$ 353,5 milhões em 2026, R$ 473,5 milhões em 2027 e R$ 490,1 milhões em 2028.
O projeto ressalta, porém, que o reajuste não se aplica a membros e servidores com subsídios definidos por normas constitucionais ou legislações específicas. Esse modelo de remuneração contempla cargos como magistrados, promotores, deputados e chefes do Executivo, que seguem o teto estabelecido pela Constituição Federal.
