A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), está sob o radar do Tribunal de Justiça devido ao repetido descumprimento de decisões judiciais. Caso não regularize a situação, a intervenção estadual na administração municipal pode ser determinada pelo Tribunal.
A representação que solicita a intervenção foi protocolada pela Associação em Defesa dos Trabalhadores da Enfermagem e pelo sindicato da categoria. Ângelo Macedo, presidente dessas entidades, destaca que a prefeitura não acatou duas decisões judiciais de primeira instância, mesmo após esgotados os recursos pela gestão municipal.
Uma das decisões, de janeiro de 2023, exigia a implementação da gratificação de insalubridade para os profissionais da enfermagem. A prefeitura recorreu sem sucesso, e a ordem judicial deveria ter sido cumprida até julho do mesmo ano.
Outra ação determinava o pagamento do adicional noturno aos enfermeiros e técnicos de enfermagem, incluindo retroativos de até cinco anos. Adriane Lopes também não atendeu a essa determinação judicial, levando o sindicato a requerer o cumprimento da sentença.
O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, enfatizou a obrigação do município em cumprir imediatamente as decisões judiciais, sob pena de sanções e responsabilizações administrativas e penais.
Além do descumprimento das decisões judiciais, a representação pela intervenção destaca decretos da prefeitura que aumentam as despesas com pessoal, contrariando a alegação de crise financeira e o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O advogado Márcio Almeida, que representa os autores da representação, ressalta que os decretos recentes evidenciam o aumento de gastos com pessoal, mesmo diante das ordens judiciais pendentes.
O desembargador Sérgio Martins já determinou a intimação de Adriane Lopes e a notificação da Procuradoria-Geral de Justiça. A representação será avaliada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, e, se acatada, a decisão será comunicada ao governador Eduardo Riedel (PSDB) para efetivar a intervenção.
