A Polícia Federal concluiu haver indícios de um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e recomendou ao Ministério Público Federal a denúncia de nove autoridades — sete desembargadores, um juiz e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Os investigados podem responder por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A apuração integra o inquérito da Operação Ultima Ratio, deflagrada em outubro de 2024.
O relatório final foi concluído em 20 de março pelo delegado Marcos André Araújo Damato e encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça e ao MPF. No documento, a PF sugere a abertura de seis ações penais contra os desembargadores Sérgio Fernandes Martins — único ainda na ativa —, Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues, ambos afastados, além dos aposentados Divoncir Schreiner Maran, Júlio Roberto Siqueira Cardoso e Sideni Soncini Pimentel. Também são citados o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo e o juiz Paulo Afonso de Oliveira, afastado da 2ª Vara Cível de Campo Grande.
Segundo a investigação, decisões judiciais teriam sido negociadas em processos envolvendo propriedades rurais milionárias. Entre os casos analisados está a Fazenda Paulicéia, em Maracaju, avaliada em R$ 85 milhões, e a Fazenda Vai Quem Quer, em Corumbá, estimada em R$ 24 milhões.
No caso da Paulicéia, a PF aponta que Osmar Domingues Jeronymo e seus sobrinhos, Diego e Danillo Moya Jeronymo, podem ser denunciados por corrupção, falsificação de escritura pública, organização criminosa e extorsão. A propriedade teria sido tomada de uma viúva mediante fraude. Desembargadores também teriam participado da suposta negociação de decisões judiciais, com intermediação do advogado Félix Jayme Nunes da Cunha.
Outro ponto do relatório trata de um julgamento ocorrido em 15 de abril de 2024, relacionado à Fazenda Santo Antônio. De acordo com a PF, um pagamento de R$ 1 milhão teria sido realizado por meio de familiares de um dos magistrados para influenciar o resultado.
Já a Fazenda Vai Quem Quer aparece em investigação sobre aquisição baseada em decisões judiciais supostamente obtidas mediante pagamento indevido. O comprador responde a ação penal por fraude e recusou acordo para devolução do imóvel.
A apuração também identificou indícios de irregularidades envolvendo negociações das fazendas Montanha e San Diego, além de um golpe com notas promissórias falsas que teria causado prejuízo de R$ 5,5 milhões a um engenheiro aposentado.
Em outro trecho, a PF aponta possível lavagem de dinheiro por parte do desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso, que teria utilizado a conta bancária de um familiar para comprar um imóvel na Bahia com dinheiro em espécie.
Considerada a maior investigação envolvendo magistrados em Mato Grosso do Sul, a Operação Ultima Ratio levou, à época, ao afastamento de cinco desembargadores, com uso de tornozeleira eletrônica. As medidas cautelares foram posteriormente revogadas. Parte dos investigados permanece afastada por decisão do Conselho Nacional de Justiça, enquanto outros se aposentaram.
O caso agora está sob análise do Ministério Público Federal, que decidirá se oferece denúncia formal à Justiça.
