A proposta prevê ampliação de direitos para pacientes que apresentam impedimentos de longo prazo; texto segue para os próximos trâmites legais
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou, em segunda votação nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei nº 97/2025, que prevê o reconhecimento de pessoas transplantadas como pessoas com deficiência, desde que atendam aos critérios estabelecidos na legislação federal.
De autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PSDB), a proposta busca ampliar a proteção social e garantir direitos a pacientes que, mesmo após o transplante, enfrentam limitações decorrentes de suas condições clínicas.
A iniciativa surgiu a partir de uma demanda apresentada pelo professor Carlos Resende, conhecido como Carlão, diretor-presidente do Instituto Sangue Bom, que atua na conscientização sobre a doação de sangue e o transplante de medula óssea.
Tratamento contínuo e limitações
Na justificativa do projeto, Paulo Duarte destaca que o transplante não representa necessariamente a cura do paciente. Em muitos casos, o procedimento exige acompanhamento médico permanente e uso contínuo de medicamentos imunossupressores para evitar a rejeição do órgão.
Mesmo após a cirurgia, transplantados podem conviver com riscos e limitações que comprometem atividades cotidianas, a vida profissional e a participação social.
A proposta considera situações em que os pacientes apresentam impedimentos de longo prazo que dificultam sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Segundo o deputado, a falta de reconhecimento dessas limitações pode impedir que pacientes tenham acesso a direitos e mecanismos de proteção social.
“É necessário que essas pessoas tenham garantidos os direitos que assegurem uma melhor qualidade de vida e um mínimo existencial”, defende Paulo Duarte.
Reconhecimento e dignidade
Para Carlos Resende, a aprovação representa um avanço na luta por reconhecimento e dignidade das pessoas transplantadas.
O dirigente do Instituto Sangue Bom afirma que o transplante não encerra os desafios enfrentados pelos pacientes, mas dá início a uma nova etapa, marcada por cuidados permanentes e, em muitos casos, limitações que precisam ser compreendidas pela sociedade.
Próximos passos
Com a aprovação em segunda votação na Assembleia Legislativa, o projeto segue para os próximos trâmites legais antes de entrar em vigor.
A medida passará a valer após a publicação da lei, conforme os procedimentos previstos.
