O presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Augusto Borges, conhecido como “Carlão”, do PSB, anunciou nesta manhã que decidiu retirar de pauta um projeto enviado pela Prefeitura que propunha alterações na lei que garante atendimento especializado a alunos com transtornos funcionais específicos de aprendizagem nas escolas, como o TDA (Transtorno do Déficit de Atenção), o TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e dislexia. Carlão considerou a proposta “uma fria” e solicitou uma análise detalhada do texto pela assessoria da Casa. Ele destacou que nem mesmo o secretário de Educação, Lucas Bittencourt, tinha conhecimento prévio sobre essa iniciativa. Questionou ainda a pertinência de abordar um tema tão sensível às vésperas do ano eleitoral, comparando a iniciativa a um retrocesso.
Na rede municipal, há atualmente 573 alunos com TDAH incluídos em 17 salas de atendimento educacional especializado, onde recebem acompanhamento individualizado. Um grupo de atendimento psicopedagógico, criado em 2021, auxilia esses alunos a não terem perda ou atraso no aprendizado.
O vereador destacou a importância de manter os ganhos conquistados ao longo de anos de luta e considerou o projeto complexo, ressaltando que só é possível avaliar se é bom ou ruim quando se tem um filho com problema e se vivencia a realidade de perto.
O projeto em questão visa excluir do texto a garantia de “presença de professor auxiliar aos alunos com transtornos funcionais específicos de aprendizagem de forma integral nas salas de aula”, substituindo por uma redação que assegura “o acompanhamento direcionado à respectiva dificuldade, da forma mais precoce possível”. Essa alteração foi proposta em setembro do ano passado.
Na sessão, a possibilidade de restringir o suporte no aprendizado de crianças com necessidades especiais provocou manifestações de pais. Naína Dibo, vice-presidente do Prodtea (Associação de Pais Responsáveis Organizados pelas Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista), defendeu a manutenção da garantia na lei de assistência educacional para as crianças.
Ela enfatizou que remover a exigência de um profissional auxiliar afetaria não apenas a sala de aula como um todo, mas também o professor principal. Naína ressaltou que há previsão de recursos nos repasses do Fundeb para a inclusão de alunos com deficiência.
A manifestação da mãe recebeu apoio de vereadores contrários à alteração na lei, como Luiza Ribeiro (PT), André Luís Soares, conhecido como “Prof. André”, Alírio Villasanti, também chamado de “Coronel Villasanti” (PL), e Epaminondas Neto, conhecido como “Papy” (Solidariedade). Em defesa da Administração Municipal, o vereador Vandelei Pinheiro, o “Delei” (PSD), argumentou que pode ter havido confusão devido à inadequação do texto.
