O não pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos funcionários da Santa Casa de Corumbá poderá ser investigado pelo Ministério do Trabalho, caso o pedido de investigação protocolado na Câmara de Vereadores de Corumbá nesta terça-feira (07), seja acatado.
O documento enviado ao MPT sugere que a Santa Casa estaria retendo os valores do FGTS de seus funcionários, porém, não estaria realizando os devidos recolhimentos aos órgãos competentes.
Esse não seria o primeiro inquérito, em abril, a juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, de Corumbá, publicou uma decisão solicitando a instalação e operação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Mista, além da criação de um banco de leite humano. Contudo, o prefeito Marcelo Iunes (PSDB) argumentou que o município não tem condições de cumprir a medida sem assistência.
Em março, um inquérito civil foi iniciado para investigar falhas na saúde de Corumbá, localizada a 444 quilômetros de Campo Grande. Duas mortes recentes foram denunciadas este ano, alegadamente relacionadas a problemas estruturais na Santa Casa local.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) entrou com uma ação cautelar inominada no final de fevereiro, após o falecimento de uma mulher grávida na Santa Casa de Corumbá. Eneliz da Silva Cunha, 30 anos, deu entrada em 9 de fevereiro, grávida de 7 meses, para uma cirurgia de apendicite.
Após a cirurgia, ela foi transferida para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para monitoramento. Quatro dias depois, seu marido foi informado por telefone que ela passaria por uma cesariana de emergência. No entanto, tanto a mãe quanto o filho morreram durante o procedimento. Os médicos registraram pneumonia aguda como causa da morte da mãe e insuficiência cardiorrespiratória como causa da morte do bebê.
O MPMS solicitou os registros médicos para investigar as circunstâncias dessas mortes. Mais de um mês após os falecimentos, os registros médicos foram finalmente fornecidos.
Além disso, uma denúncia feita ao MPMS pelo deputado federal Geraldo Resende (PSDB) aponta a deterioração do sistema de saúde pública em Corumbá. Ele citou a morte de Eneliz e de um bebê prematuro em janeiro deste ano. O deputado alega que a falta de uma UTI neonatal na maternidade pública de Corumbá contribuiu para as mortes.
