PF indicia advogado Rodrigo Pimentel por corrupção passiva

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Além de destacar o inédito indiciamento de sete desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o relatório final da Operação Ultima Ratio aponta a atuação de um personagem considerado central nas investigações: o advogado Rodrigo Gonçalves Pimentel, filho do desembargador aposentado Sideni Soncini Pimentel.

De acordo com matéria publicada no jornal Correio do Estado, a Polícia Federal identifica o advogado como um elo entre supostos compradores de decisões judiciais — prática conhecida como venda de sentenças — e integrantes do Judiciário. Ao mesmo tempo, ele também mantinha relação profissional com a JBS, gigante do setor de proteína animal, de onde recebeu mais de R$ 20 milhões.

Segundo o delegado da PF Marcos André Araújo Damato, responsável pelas investigações de combate à corrupção e crimes financeiros em Mato Grosso do Sul, os valores recebidos não foram devidamente justificados. A apuração aponta que, mesmo após manifestação formal, o advogado não apresentou explicações detalhadas sobre os serviços prestados que justificassem os cerca de R$ 20 milhões creditados ao seu escritório.

Em nota à Polícia Federal, a defesa de Rodrigo Pimentel afirmou que os valores são decorrentes de honorários advocatícios regularmente contratados, com emissão de notas fiscais e pagamento de tributos, e que a divulgação dessas informações prejudica sua reputação.

Os dados obtidos pela PF indicam que o escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados recebeu, ao todo, R$ 20.857.199,71 da JBS. Ainda conforme a investigação, houve um crescimento patrimonial considerado atípico: os rendimentos declarados pelo advogado saltaram de R$ 52,5 mil em 2017 para R$ 3,3 milhões em 2018, chegando a R$ 9,2 milhões em 2022.

A JBS, por sua vez, informou que o escritório prestou serviços em diversas ações e recebeu honorários como qualquer outro contratado pela empresa.

Rodrigo Pimentel também foi indiciado por corrupção passiva após a PF identificar o recebimento de R$ 275 mil, em junho de 2018, por meio da empresa Ipê Assessoria Consultoria. O valor teria sido transferido pela advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, esposa do ex-juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2022.

No mesmo dia da transferência, Emmanuelle recebeu mais de R$ 5 milhões oriundos de uma guia de levantamento expedida por decisão judicial, em um caso que envolve suspeita de fraude contra um aposentado. Para a PF, as explicações apresentadas pelo advogado sobre esse repasse foram consideradas inconsistentes.

As investigações também apontam que Rodrigo Pimentel e outro advogado, Fabio Leandro — filho do desembargador Paschoal Carmelo Leandro — teriam atuado como intermediadores na negociação de decisões judiciais.

Outro ponto levantado no relatório é a negociação de um imóvel entre Rodrigo Pimentel, sua esposa e a advogada Emmanuelle, dois dias antes da transferência dos R$ 275 mil. O terreno, avaliado em R$ 1 milhão, teria sido negociado por R$ 400 mil.

A Polícia Federal ainda identificou indícios de possível favorecimento envolvendo o desembargador Sideni Pimentel. Mensagens encontradas no celular dele indicam que teria encaminhado informações de um processo ao juiz Milton Zanutto, em ação que envolvia empresa ligada ao filho.

Além disso, foram apontados sinais de possível confusão patrimonial entre pai e filho. Uma transferência bancária de R$ 220 mil feita por Rodrigo ao desembargador e a ausência de justificativas financeiras para emissão de notas fiscais entre ambos levantaram suspeitas sobre a separação de bens e rendimentos.

O caso segue sob investigação e integra o conjunto de apurações da Operação Ultima Ratio, que apura um suposto esquema de corrupção no Judiciário sul-mato-grossense.

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