Foi sancionado nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A medida prevê aumento gradual do período de afastamento, que poderá chegar a até 20 dias nos próximos anos.
Atualmente, o prazo segue em cinco dias em 2026. A ampliação será implementada de forma progressiva, com prazo final estabelecido para 2029.
A lei deve ser publicada nesta quarta-feira (1º de abril) no Diário Oficial da União. As mudanças passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.
O cronograma de ampliação será o seguinte:
- 10 dias em 2027
- 15 dias em 2028
- 20 dias a partir de 2029
Além disso, o período de licença poderá ser dividido em dois momentos, mediante solicitação do trabalhador.
A licença-paternidade é concedida ao empregado com remuneração integral, sem prejuízo do emprego. O benefício é válido nos seguintes casos:
- nascimento de filho
- adoção
- guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente
Em situações de morte da mãe, o pai passa a ter direito à licença-maternidade completa, de 120 dias.
Defesa da ampliação e impactos para o desenvolvimento infantil
Em 2023, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) publicou uma carta aberta defendendo a ampliação da licença-paternidade para um período entre 30 e 60 dias.
A entidade apresentou evidências científicas que apontam benefícios da presença paterna nos primeiros dias de vida do bebê, como:
- apoio ao aleitamento materno
- fortalecimento do vínculo familiar
- contribuição para o desenvolvimento neurocognitivo da criança
Estudos citados também indicam resultados positivos já com quatro semanas de licença.
O documento da SBP destaca que diversos países já adotam modelos de licença parental compartilhada, permitindo maior flexibilidade na divisão dos cuidados entre mães e pais.
Esse formato busca promover maior equilíbrio nas responsabilidades familiares e no mercado de trabalho.
A licença-paternidade é tema de debate no Brasil desde a Assembleia Constituinte de 1988. À época, a proposta enfrentou resistência no Congresso.
O então deputado e médico pediatra Alceni Guerra, autor da emenda, chegou a ser ridicularizado por parlamentares ao defender o direito. Ainda assim, conseguiu aprovar a inclusão do benefício na Constituição Federal com ampla maioria dos votos.
Com informações da Agência Brasil
