O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado estadual Gerson Claro, apresentou nesta quarta-feira (1º) uma indicação ao Governo Federal e ao Governo do Estado propondo que o Sistema Único de Saúde (SUS) passe a realizar gratuitamente o exame toxicológico de larga janela de detecção exigido para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B, além de motoristas das categorias C, D e E.
A proposta também prevê, como alternativa, a criação de um programa específico destinado a atender pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com o objetivo de reduzir os custos relacionados à obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca diminuir um dos principais entraves financeiros enfrentados por quem pretende conquistar a primeira habilitação ou necessita manter a documentação em dia para continuar exercendo atividades profissionais.
“Somos favoráveis a todas as medidas que aumentem a segurança no trânsito, mas também precisamos olhar para a realidade de milhares de brasileiros. Para muitas famílias, o custo do exame representa mais uma barreira para conquistar a primeira habilitação ou manter a documentação em dia. Nossa proposta busca conciliar responsabilidade com sensibilidade social”, afirmou Gerson Claro.
Dados do Detran-MS apontam que, somente em 2025, foram emitidas mais de 37 mil primeiras habilitações em Mato Grosso do Sul. No mesmo período, o Estado contabilizou mais de 237 mil renovações da CNH, muitas delas de motoristas profissionais das categorias C, D e E, que precisam realizar o exame toxicológico periodicamente. Ao todo, foram expedidos mais de 274 mil documentos no ano.
Conforme a justificativa apresentada pelo deputado, o exame possui custo médio de aproximadamente R$ 150, valor considerado significativo para milhares de condutores e trabalhadores que dependem da habilitação para garantir renda. A estimativa é que os exames movimentem mais de R$ 41 milhões por ano em Mato Grosso do Sul.
Atualmente, o Estado conta com o programa CNH MS Social, que oferece gratuitamente o exame toxicológico para beneficiários selecionados em editais específicos. No entanto, Gerson Claro argumenta que a iniciativa não atende toda a demanda existente, principalmente entre motoristas profissionais que precisam renovar o exame de forma periódica.
“A CNH Social cumpre um papel importante, mas atende um número limitado de pessoas. Nossa intenção é ampliar esse acesso, oferecendo uma solução permanente que beneficie principalmente quem mais precisa e aqueles que dependem da habilitação para garantir o sustento da família”, destacou.
A indicação foi encaminhada ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao governador Eduardo Riedel e ao secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa. A proposta prevê que o SUS realize os exames por meio de sua própria estrutura ou utilizando laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mediante ressarcimento do Governo Federal.
Para o presidente da ALEMS, a medida pode ampliar o acesso à habilitação, fortalecer a inclusão social e contribuir para a segurança no trânsito.
“Dirigir, para muitas pessoas, significa acesso ao mercado de trabalho, oportunidade de crescimento e melhoria da qualidade de vida. Quando reduzimos barreiras para quem quer trabalhar dentro da lei, estamos promovendo inclusão social, fortalecendo a economia e ampliando o acesso a direitos”, concluiu.
