O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Gerson Claro, utilizou a tribuna durante a sessão plenária desta terça-feira (24) para manifestar uma posição contundente contra as propostas de retirada do ICMS sobre o diesel. O parlamentar alertou que a medida, apresentada por alguns setores como resposta imediata à alta dos combustíveis, ignora o impacto severo nas contas públicas e coloca em xeque a estabilidade financeira do Estado.
Para o chefe do Legislativo, o debate exige cautela e distanciamento de soluções que ele classificou como simplistas para problemas de alta complexidade. Gerson Claro destacou que a extinção do imposto representaria uma renúncia de receita estimada em R$ 2,5 bilhões, montante que hoje sustenta despesas obrigatórias e investimentos essenciais. De acordo com o deputado, a perda desse recurso inviabilizaria compromissos como o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores e a revisão geral anual (RGA).
Além dos riscos financeiros, o presidente da ALEMS reforçou que a proposta esbarra em vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a renúncia de receitas já consolidadas no orçamento, especialmente em anos eleitorais. Ele diferenciou a concessão de incentivos fiscais estratégicos — que visam atrair indústrias e gerar empregos — da retirada abrupta de impostos que já estão vinculados a gastos públicos e repasses constitucionais aos municípios.
Gerson Claro defendeu que qualquer discussão sobre redução de carga tributária venha acompanhada de fontes alternativas de compensação. O parlamentar concluiu seu posicionamento alertando para o viés eleitoreiro de certas medidas que, embora populares no curto prazo, podem penalizar a população e os serviços públicos no futuro. Segundo ele, a gestão pública não permite “mágicas” e deve ser pautada pela transparência e pelo compromisso com o equilíbrio fiscal de Mato Grosso do Sul.
Fonte Gabinete do Deputado Estadual Gerson Claro
