Trabalhadores com carteira assinada, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, passam a contar com um novo direito: até três dias de folga por ano para a realização de exames preventivos de saúde, sem prejuízo do salário. A medida está prevista na Lei nº 15.377, que entrou em vigor nesta segunda-feira (6).
A norma tem como objetivo incentivar o diagnóstico precoce de doenças, como diferentes tipos de câncer e a infecção pelo HPV (papilomavírus humano). O afastamento poderá ser utilizado uma vez a cada 12 meses para a realização de exames relacionados a câncer de mama, colo do útero, próstata e HPV.
Além de beneficiar os trabalhadores, a legislação também aponta impacto positivo para as empresas, ao contribuir para a prevenção de doenças e, consequentemente, reduzir afastamentos prolongados por problemas de saúde.
Entre os exames recomendados, a mamografia é indicada para mulheres entre 40 e 69 anos e é considerada uma das principais ferramentas para detecção precoce do câncer de mama. Já o exame preventivo do colo do útero (Papanicolau) deve ser realizado por mulheres de 25 a 64 anos, permitindo identificar alterações antes mesmo do surgimento de sintomas.
Para os homens, o rastreamento do câncer de próstata inclui exames como o PSA (sangue) e o toque retal, geralmente recomendados a partir dos 50 anos — ou aos 45, em casos de histórico familiar.
A lei também determina que as empresas deverão informar seus funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação e ações de prevenção, com destaque para a imunização contra o HPV, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde. Além disso, deverão promover ações de conscientização e orientar sobre o acesso a exames e serviços de diagnóstico.
A atualização reforça um direito que já existia na CLT, ao incluir um novo dispositivo no artigo 473, tornando explícita a obrigação do empregador de garantir a liberação do trabalhador para esses procedimentos.
Em Campo Grande, moradores que desejam agendar exames preventivos na rede pública municipal podem realizar o procedimento de forma online, escolhendo data, horário e unidade de saúde disponíveis.
