Campo Grande, 22 de agosto de 2023 — Na sessão ordinária desta terça-feira, o deputado Junior Mochi (MDB) apresentou um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) com o intuito de promover o avanço da Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta da PEC apresentado pelo deputado segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A PEC visa alterar o artigo 42 do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, modificando a palavra “apoio” por “amparo” no contexto da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia ( Fundect).
Conforme o texto constitucional atual, “o Estado destina à Fundect o mínimo de meio por cento de sua receita tributária, em parcelas sustentadas correspondentes a um doze avos, para aplicação em desenvolvimento científico e tecnológico”.
A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia tem como objetivo principal conceder amparo financeiro e incentivo a projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação que sejam relevantes para o desenvolvimento econômico, cultural e social de Mato Grosso do Sul. Esses projetos são executados por pesquisadores específicos a instituições de ensino e pesquisa, tanto públicas quanto privadas, localizadas no Estado.
“Essa proposta surgiu como resultado da primeira reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, realizada no último dia 15. O objetivo dessa mudança no texto Constitucional é alinhar a nomenclatura da Fundação com a sua função essencial, que é fomentar e financiar projetos” , destacou o deputado Junior Mochi.
O parlamentar enfatizou que a Comissão Permanente irá trabalhar para criar um ambiente diferenciado e uma legislação moderna, com o objetivo de estimular o empreendedorismo nas áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação, em colaboração com as instituições que produzem conhecimento, como as universidades.
Piso Nacional de Enfermagem e Reunião com Delegação
Além de apresentar a PEC, Junior Mochi também aproveitou a oportunidade para informar sobre a reunião realizada na última quinta-feira (17) com a delegação que discute o Piso Nacional da Enfermagem. A Portaria 1.135, do Ministério da Saúde, define critérios para o repasse da assistência financeira complementar da União aos Estados e municípios, destinados ao pagamento do piso salarial da categoria.
Os pagamentos referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto foram transferidos fundo a fundo aos gestores estaduais e municipais. Com a ordem de pagamento expedida nesta segunda-feira, a previsão é que o Estado de Mato Grosso do Sul receba os recursos até amanhã.
Mochi enfatizou o compromisso do Estado em deliberar sobre o repasse aos profissionais de enfermagem assim que os recursos foram transferidos, incluindo a possibilidade de uma folha complementar ou abertura de crédito suplementar para garantir a legalidade do repasse.
O novo piso salarial para enfermeiros é de R$ 4.750; técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325), e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
