A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) realizou ajustes nos critérios de pré-seleção, faixa de renda e prioridades do projeto Lote Urbanizado. Essa iniciativa visa auxiliar famílias que desejam construir sua moradia, oferecendo apoio do Governo do Estado para realizar o sonho da casa própria.
Uma das mudanças é a reserva de cotas para grupos específicos. De acordo com a nova portaria, em caso de demanda, serão reservados 5% das vagas para idosos e 10% para pessoas com deficiência, desde que comprovado por meio de laudo médico.
Além disso, foram mantidos critérios de pontuação para a entrada no programa. Mulheres chefes de família reconheceram seis pontos, enquanto a idade do pretendente (titular ou reservado) também é considerada: 46 anos ou mais garantem 5 pontos, de 26 a 45 anos valem 4 pontos, e de 18 a 25 anos acumulam 3 pontos.
O tempo de residência na cidade também será levado em conta na classificação para a seleção. Quem mora no município há 8 anos ou mais receberá 4 pontos, de 4 a 7 anos rendem 3 pontos, e de 1 a 3 anos resultam em 1 ponto. Além disso, famílias com dependentes idosos ou com membros com doenças crônicas incapacitantes para o trabalho terão 2 pontos adicionados à sua avaliação.
Em caso de empate na seleção, serão priorizadas as famílias com maior número de dependentes, seguidas por maior idade e maior tempo de residência no município. Após a pré-seleção, a lista dos pré-selecionados e os que permaneceram na reserva serão publicados no site da Agehab, com um prazo estabelecido para contestações.
O projeto Lote Urbanizado é direcionado a famílias com renda entre R$ 1.320,00 e R$ 6.500,00. Os interessados podem se inscrever no site da Agehab. Caso já tenha cadastro no projeto, é necessário fazer a atualização exigida, desde que o cadastro seja anterior a 36 meses. (Confira a portaria na íntegra). Essas mudanças visam tornar o processo de pré-seleção mais transparente e justo, garantindo que aqueles que atendem aos critérios tenham a oportunidade de realizar o sonho da casa própria.
