O governador Eduardo Riedel esclarece que esse índice de revisão salarial não se aplica aos servidores públicos estaduais ocupantes dos cargos de professor, especialista em educação, professor-leigo e professor do quadro suplementar, ativos e inativos com paridade, e a seus respectivos pensionistas. Ele justifica que o reajuste destes profissionais é previsto na Lei Federal 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional da categoria.
A proposta passa a vigorar a partir de 1º de maio para os servidores do Poder Executivo Estadual, nas datas-base estabelecidas nas legislações específicas para os integrantes da Defensoria-Pública, do Tribunal de Contas, do Ministério Público de Contas, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado, caso seja aprovada.
O projeto deve ser apresentado na sessão plenária desta terça-feira (25), seguindo para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e, caso receba parecer favorável, continua tramitando na Casa de Leis.
Lu Barreto
