São Paulo, SP – Em junho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em colaboração com a Vigilância Sanitária do estado de São Paulo e órgãos municipais, realizou a “Operação Alisamento Seguro”. O objetivo foi fiscalizar fabricantes de alisantes capilares para verificar suas condições sanitárias e a regularidade dos produtos, visando proteger a saúde dos consumidores.
Irregularidades Graves e Produtos de Risco
A fiscalização focou em empresas que fabricavam alisantes sem seguir as normas sanitárias. Esses produtos, por apresentarem maior risco à saúde, exigem registro prévio na Anvisa, o que significa que a agência deve avaliar e aprovar os dados dos fabricantes antes da comercialização.
No entanto, as empresas inspecionadas haviam regularizado seus produtos por uma via mais simplificada, de “Notificados”, que não é permitida para alisantes. Durante a operação, inspetores encontraram graves problemas de Boas Práticas de Fabricação (BPF) em todos os sete estabelecimentos fiscalizados nas cidades de Dumont, Mairiporã, Piratininga, Santópolis do Aguapeí e Sumaré. Desses, cinco foram interditados no momento da ação.
Medidas da Anvisa para Proteger o Consumidor
Como resultado da operação, a Anvisa publicou, na última quarta-feira (2 de julho):
- A Resolução – RE 2.442, de 1º de julho de 2025, que cancelou diversos produtos alisantes irregulares.
- A Resolução – RE 2.443, de 1º de julho de 2025, que determinou medidas preventivas às empresas inspecionadas, incluindo a suspensão da fabricação, comercialização, distribuição e uso, além do recolhimento dos produtos.
Para garantir a efetividade dessas ações, o Despacho 68, de 1º de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU) 122, de 2 de julho, retirou o efeito suspensivo de quaisquer recursos administrativos contra as Resoluções RE 2.442 e 2.443.
Riscos à Saúde e Problemas Encontrados
As irregularidades relacionadas às boas práticas de fabricação comprometem diretamente a segurança e a qualidade dos cosméticos. Entre os problemas identificados:
- Matérias-primas vencidas e ausência de documentação de controle de qualidade.
- Empresas sem licença sanitária e locais em péssimo estado de conservação, com equipamentos sem manutenção.
- Embalagens de matéria-prima sem rotulagem ou identificação de lotes, impedindo a rastreabilidade em caso de contaminação.
- Etapas críticas como controle de qualidade e lavagem de materiais sendo realizadas em cozinhas comuns.
- Identificação de ácido glioxílico em quantidades incompatíveis ou sem registro de rastreabilidade, substância que não tem autorização para alisamento capilar. Em um caso, foram 35 toneladas sem rastreabilidade.
- Empresas fechadas, em endereços incorretos, sem responsável técnico ou que funcionavam apenas para regularizar produtos de terceiros sem controle de qualidade.
A Anvisa reitera que formol e ácido glioxílico não têm perfil de segurança autorizado para a função de alisamento, e sua adição pode caracterizar fraude.
O Que o Consumidor Deve Fazer?
Para garantir o uso seguro de produtos para alisar e ondular o cabelo:
- Consulte sempre o registro na Anvisa: Verifique se o produto está na lista de alisantes e ondulantes autorizados pela Anvisa. Alisantes sem registro são irregulares e podem causar danos graves como queimaduras, lesões na córnea, quebra e queda de cabelo.
- Desconfie de informações em redes sociais: Influenciadores nem sempre têm conhecimento sobre a regularidade dos produtos. Sempre consulte o portal da Anvisa ou entre em contato via Fale Conosco em caso de dúvidas.
Para mais informações, acesse a página da Anvisa sobre Produtos Alisantes e Ondulantes para Cabelo.
| Empresas | CNPJ | Município | Resultado da ação local |
| EVOLUTION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. | 29.077.171/0001-09 | MAIRIPORÃ | Não possui mais estrutura de fabricação no endereço autorizado. Licença sanitária cancelada e lavratura de auto de infração. |
| SL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. | 05.025.204/0001-09 | MAIRIPORÃ | Insatisfatória com interdição parcial e lavratura de auto de infração. |
| HIRO DO BRASIL INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. – EPP | 09.479.249/0001-04 | DUMONT | Insatisfatória, com suspensão de fabricação de produto e auto de imposição de penalidade de multa. |
| HRT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. | 25.533.284/0001-02 | SUMARÉ | Insatisfatória, com interdição e lavratura de auto de infração. |
| MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA SILVA | 05.969.513/0001-29 | SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ | Interdição. |
| PACK FOR YOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS | 24.461.849/0001-20 | PIRATININGA | Interdição parcial. |
| PACK TO YOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS | 42.773.644/0001-62 | PIRATININGA | Empresa identificada durante a inspeção. Sem licença de funcionamento e endereço não autorizado – interdição parcial. |
O que diz a legislação
A RDC 906, de 19 de setembro de 2024, dispõe sobre os procedimentos e os requisitos para a regularização de produtos cosméticos para alisar ou ondular os cabelos. A Instrução Normativa – IN 220, de 13 de abril de 2023, apresenta uma lista de ativos e substâncias permitidos em produtos cosméticos para alisar ou ondular os cabelos.
Saiba mais
1. Como identificar um alisante capilar seguro para uso?
Verifique se o produto está registrado. A Anvisa criou um painel específico com a lista de alisantes regularizados permitidos.
Consulta de alisantes registrados
Para realizar a consulta, é preciso ter em mãos o número do processo (Nº Anvisa) ou nome do produto. Também é possível realizar a pesquisa pelo nome ou CNPJ da empresa detentora do registro.
Dica: Para realizar a pesquisa pelo Nº Anvisa, digite conforme o seguinte modelo: “25351.XXXXXX/20XX-XX”.
O número do processo é obrigatório na rotulagem de produtos cosméticos.
Atenção! Como o número do processo também consta na rotulagem de produtos cosméticos notificados, muitas empresas notificam produtos alisantes de forma irregular apenas para aparentar que seu produto está regularizado na Anvisa. Entretanto, alisantes devem ser registrados e não notificados. Portanto, utilize apenas os produtos que constam na lista divulgada acima.
2. Quais os riscos relacionados ao mau uso de um alisante?
Produtos alisantes podem causar danos à córnea, queimaduras graves no couro cabeludo, quebra dos fios, queda dos cabelos, entre outros problemas.
3. O que devo encontrar no rótulo desses produtos?
A rotulagem dos produtos para alisar ou ondular os cabelos deverá conter:
I – A frase “ATIVO(S):______” (nome do(s) ativo(s) utilizando a Nomenclatura Internacional de Ingredientes Cosméticos – INCI) em negrito e em caixa alta.
II – As frases de advertência:
a) “Não aplicar se o couro cabeludo estiver irritado ou lesionado.”.
b) “Manter fora do alcance das crianças.”.
c) “Este preparado somente deve ser usado para o fim a que se destina, sendo PERIGOSO para qualquer outro uso.”.
d) “Evitar o contato com os olhos, mucosa nasal, couro cabeludo e outras regiões da pele. Caso ocorra, lavar imediatamente com água em abundância e, se necessário, procurar um médico.”.
e) “Não utilizar nos cílios e sobrancelhas.”.
f) “Não aplicar caso tenha tido alguma reação alérgica a esse tipo de produto.”.
g) “Realizar o teste de mecha antes do uso do produto.”.
h) “Usar luvas adequadas.”.
i) As frases especificadas no campo “ADVERTÊNCIAS QUE DEVEM CONSTAR NO RÓTULO DO PRODUTO ACABADO” da “Lista de ativos permitidos em produtos cosméticos para alisar ou ondular os cabelos”, presente no Anexo da IN 220, de 13 de abril de 2023.
Quais ativos alisantes são permitidos atualmente?
Atualmente, os ingredientes ativos alisantes permitidos pela Anvisa estão descritos na “Lista de ativos permitidos em produtos cosméticos para alisar ou ondular os cabelos” (IN 220, de 13 de abril de 2023). Em qualquer caso, os seguintes ingredientes podem ser utilizados na formulação somente nas concentrações e pH estabelecidos na Instrução Normativa:
- Ácido tioglicólico e seus sais.
- Ésteres do ácido tioglicólico.
- Hidróxido de sódio ou potássio.
- Hidróxido de lítio.
- Hidróxido de guanidina (formado pela combinação de hidróxido de cálcio e um sal de guanidina).
- Sulfitos e bissulfitos inorgânicos.
- Pirogalol.
