Corumbá, Mato Grosso do Sul – Os vereadores Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira), Alexandre Vasconcellos e Jovan Temeljkovitch estão unindo forças para que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reavalie a extinção da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Corumbá. Em requerimento de urgência apresentado nesta terça-feira (10), eles pedem ao desembargador Dorival Renato Pavan, presidente do TJMS, a revisão da Resolução nº 354, de 4 de junho de 2025.
A resolução em questão transformou a vara especializada em Vara do Juiz das Garantias, redistribuindo os processos de Fazenda Pública para a 2ª Vara Cível e para a 3ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Judiciais.
Preocupação com a morosidade e impacto social
No documento, os vereadores expressaram profunda preocupação, argumentando que a medida representa uma redução significativa na especialização da prestação jurisdicional em áreas que consideram sensíveis e de grande impacto social para os moradores de Corumbá e Ladário.
Eles alertam que a extinção da vara tende a aumentar consideravelmente a morosidade no julgamento de ações que envolvem o Poder Público, questões de saúde, regularização fundiária, demandas de servidores, entre outros. Além disso, destacam que as varas que receberão os processos redistribuídos já operam com um alto volume de trabalho, o que, na visão dos parlamentares, “comprometerá ainda mais a celeridade processual, penalizando diretamente o cidadão que busca amparo no Judiciário”.
Diante do cenário, Bira, Alexandre e Jovan solicitam ao presidente do Tribunal de Justiça a revisão da Resolução nº 354/2025 e a possibilidade de recriação ou manutenção de uma vara especializada em Fazenda Pública na comarca, ou, alternativamente, outro arranjo que consiga preservar a eficiência na prestação jurisdicional.
Os vereadores sugeriram a abertura de um diálogo com a Câmara Municipal, representantes da sociedade civil, da OAB, do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições locais. O objetivo seria a construção coletiva de uma alternativa que melhor atenda às necessidades da região, que abrange tanto Corumbá quanto a vizinha Ladário, conhecida por sua forte demanda judicial devido à localização geográfica, importância estratégica e complexidade social e econômica.
Os representantes do Legislativo corumbaense reiteraram que a extinção da Vara da Fazenda Pública provocará a sobrecarga das varas remanescentes, dificultando a prestação jurisdicional célere e aumentando a morosidade em processos de interesse direto da população. Eles também alertam para o impacto no tempo de resposta judicial para cidadãos vulneráveis e para as dificuldades operacionais que órgãos como a Defensoria Pública, o Ministério Público e a OAB enfrentarão com a nova sistemática.
