CAMPO GRANDE – O avanço do calendário eleitoral trouxe consigo um aumento expressivo nos relatos de violência psicológica e coação no ambiente de trabalho em Mato Grosso do Sul. Um levantamento divulgado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MS) revela que o estado registrou 18 novas denúncias de assédio eleitoral no intervalo entre o primeiro turno e o dia 22 de outubro. O montante acumulado passou de 11 para 29 casos, representando uma alta de 136,4%.
O monitoramento do MPT-MS aponta uma forte concentração das irregularidades no mês de outubro, que sozinho responde por 20 das 29 denúncias computadas ao longo do ano. Nos meses anteriores, o fluxo era tímido: o órgão recebeu uma queixa em julho, duas em agosto e seis em setembro.
Embora o volume atual corresponda exatamente à metade das 58 denúncias registradas em Mato Grosso do Sul durante o polarizado pleito presidencial de 2022, a velocidade com que os novos registros surgiram acendeu o alerta das autoridades do trabalho.
Para a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Arosio, o crescimento estatístico reflete, em grande parte, uma população mais consciente dos seus direitos fundamentais. “O aumento pode estar relacionado à maior conscientização dos eleitores sobre essas práticas e os canais para denunciá-las. É importante que os trabalhadores saibam que a liberdade de escolha política deve ser respeitada”, destacou a procuradora.
O que configura o assédio eleitoral?
De acordo com a legislação e o entendimento do Ministério Público, o assédio eleitoral no trabalho ocorre quando o empregador ou superior hierárquico utiliza seu poder de comando para constranger, ameaçar, intimidar ou pressionar o funcionário a votar em determinado candidato (ou a deixar de votar).
Entre as práticas abusivas mais recorrentes mapeadas pela fiscalização estão:
- Ameaças veladas ou diretas de demissão, redução salarial ou perda de cargos comissionados;
- Promessas de vantagens financeiras ou bônus caso determinado candidato vença;
- Obrigatoriedade de usar vestimentas ou adereços partidários no expediente;
- Organização de comícios forçados ou distribuição em massa de material político (“santinhos”) nas dependências da empresa.
As pressões também se estendem ao universo digital, com o envio de mensagens de tom coercitivo em grupos de trabalho em aplicativos de mensagens ou intimidação em redes sociais, condutas que também são passíveis de punição.
Plantão e penalidades
Diante da proximidade do segundo turno, as equipes de fiscalização do MPT-MS atuarão em regime de plantão contínuo no fim de semana. Quando uma irregularidade é identificada e comprovada, a empresa pode ser compelida a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para cessar imediatamente a prática, sob pena de multas severas. Caso haja resistência por parte dos empregadores, o MPT pode ajuizar Ações Civis Públicas na Justiça do Trabalho, demandando o pagamento de indenizações por danos morais coletivos. Na esfera criminal, as infrações podem ser remetidas ao Ministério Público Eleitoral.
O canal de denúncias funciona de maneira ininterrupta e aceita registros de forma totalmente anônima ou sob sigilo de identidade. Se você está sofrendo pressão ou presenciou alguma tentativa de interferência no voto de colegas de trabalho, utilize os meios oficiais:
- Pela Internet: Acesse a área de serviços do portal oficial do MPT-MS por meio do Formulário de Denúncias (prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias). O sistema permite anexar provas, como fotos, prints de conversas de WhatsApp, áudios ou vídeos que ajudem a embasar a investigação.
- Prazo: O MPT destaca que o canal continuará ativo mesmo após o encerramento da votação no domingo, viabilizando que retaliações pós-eleitorais também sejam rigorosamente apuradas e punidas.
