A Prefeitura de Ladário deu um passo significativo na busca por recuperar mais de R$ 60 milhões referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Em parceria com o escritório Fernanda de Paula Sociedade Individual de Advocacia, renomado em Direito Econômico Regulatório, o município pretende reaver os recursos não repassados.
O acordo, firmado para recuperação administrativa e judicial, estabelece um prazo de 60 meses para a efetivação da recuperação. Há expectativa de que parte desses recursos seja recuperada já em 2024.
Recuperação sem custos para o município
Uma das características marcantes deste acordo é o modelo de êxito. O escritório de advocacia será remunerado com 20% do valor recuperado, sem qualquer custo inicial para Ladário. Ou seja, o pagamento será efetuado somente após o município receber os recursos.
O secretário municipal de finanças e planejamento, Athos Lacerda, esclarece: “Os R$ 12 milhões previstos no contrato representam 20% do valor a ser recuperado e serão pagos gradativamente, apenas após o município receber os recursos. Esse tipo de acordo é frequente em casos que demandam expertise específica. A Dra. Fernanda já demonstrou competência em situações semelhantes em diversos estados brasileiros, inclusive em Mato Grosso do Sul.”
Expectativa de retorno em 2024
A previsão é que, já no próximo ano, o município possa contar com parte dos recursos recuperados. Esse montante será vital para investimentos em áreas essenciais como infraestrutura, educação e saúde.
O secretário destaca a importância desses recursos: “Representam uma oportunidade única para Ladário. Podemos investir em áreas que influenciam diretamente na qualidade de vida da população.”
Transparência na gestão
A recuperação dos recursos da CFEM não está prevista no orçamento anual do município. Athos Lacerda enfatiza que a iniciativa reflete o compromisso da administração com a gestão eficiente dos recursos públicos.
“Estes recursos estavam praticamente perdidos, sem expectativa de recuperação. A administração municipal está comprometida em aplicar esses recursos em projetos que beneficiem diretamente nossa população”, conclui o secretário.
