Decisão estabelece prazo de 20 dias para agência detalhar situação da ferrovia; ação popular aponta prejuízo de R$ 3,6 bilhões e mais de mil falhas estruturais
A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresente, no prazo de 20 dias, o relatório técnico integral sobre as condições estruturais e operacionais da ferrovia Malha Oeste. A decisão liminar é do juiz federal Guilherme Lopes Leites, da 4ª Vara Federal de Campo Grande.
A medida é desdobramento de uma ação popular movida pelo advogado Lairson Ruy Palermo contra a concessionária Rumo Malha Oeste S.A., a ANTT e a União. A ação denuncia o estado de abandono e a severa deterioração do trecho ferroviário que interliga os municípios de Campo Grande e Corumbá.
De acordo com o processo, dados preliminares de uma vistoria realizada pela própria ANTT revelaram um cenário crítico na infraestrutura da via: foram identificadas 1.079 irregularidades ao longo da malha ferroviária. Desse total de problemas apontados pela fiscalização, a concessionária Rumo teria corrigido apenas 8 falhas. O passivo financeiro estimado para a total reconstrução e reparo dos danos na linha férrea chega a R$ 3,6 bilhões.
Pedido de bloqueio financeiro
Diante do montante necessário para a recuperação da Malha Oeste, o autor da ação solicitou o bloqueio emergencial de R$ 3,6 bilhões das contas da concessionária. O magistrado, contudo, negou o pedido de indisponibilidade de bens neste momento do processo. Na decisão, o juiz justificou que a Rumo possui operação de grande porte em âmbito nacional e que não há indícios atuais de insolvência que ponham em risco o futuro cumprimento de uma eventual condenação.
Com a determinação do prazo para a entrega dos documentos pela autarquia federal, a União, a ANTT e a Rumo Malha Oeste foram citadas para apresentar suas defesas formais. O Ministério Público Federal (MPF) também foi intimado e acompanhará o andamento das investigações.
