Dados do Ministério Público apontam média de 22 casos por dia em 2026; órgão reforça a importância da denúncia e da proteção às vítimas
O mês de outubro é tradicionalmente marcado por celebrações dedicadas às crianças. Mas, em Mato Grosso do Sul, os números da violência sexual contra o público infantil revelam uma realidade preocupante. Entre janeiro e outubro de 2026, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou 6.461 procedimentos para apurar casos de estupro de vulnerável, uma média superior a 600 por mês e aproximadamente 22 por dia.
Os dados, extraídos do Sistema SAJ, evidenciam a dimensão do problema e reforçam a necessidade de políticas públicas, vigilância e atuação integrada para garantir a proteção de crianças e adolescentes.
A promotora de Justiça Fabrícia Barbosa Lima, coordenadora do Núcleo da Infância e da Juventude (Nuij), destaca que a proteção à infância não é apenas uma demonstração de cuidado, mas um dever constitucional, respaldado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“A violência sexual contra crianças muitas vezes acontece de forma silenciosa, dentro de ambientes em que deveria existir proteção e confiança”, alerta a promotora.
Segundo ela, é fundamental romper o silêncio, acolher a criança sem julgamentos e comunicar qualquer suspeita aos órgãos competentes. A responsabilidade pela proteção da infância, ressalta, é coletiva e depende de uma rede preparada para agir de forma articulada, garantindo a apuração dos casos e evitando novas violações.
Violência ocorre, muitas vezes, em ambientes de confiança
A prioridade absoluta assegurada às crianças e aos adolescentes exige atenção permanente às vulnerabilidades a que esse público está exposto. Grande parte dos casos de violência sexual ocorre dentro do próprio lar ou em círculos de convivência e confiança, o que dificulta a identificação e a denúncia dos crimes.
Previsto no Código Penal, o estupro de vulnerável abrange atos de natureza sexual praticados contra menores de 14 anos, independentemente de consentimento. A violência também pode ocorrer em contextos de vulnerabilidade que envolvam outras vítimas previstas na legislação.
Por acontecer frequentemente em ambientes intrafamiliares, o crime enfrenta elevados índices de subnotificação. Nesse cenário, a atenção da comunidade e a denúncia de qualquer suspeita são fundamentais para interromper o ciclo de violência.
Números permanecem elevados
O levantamento do Ministério Público aponta que os registros de estupro de vulnerável seguem em patamares elevados em Mato Grosso do Sul.
Em 2024, foram instaurados 6.594 inquéritos policiais. No ano seguinte, o número chegou a 6.493. Em 2026, os dados parciais indicam aproximadamente 6,5 mil inquéritos até 31 de outubro.
A média mensal superior a 600 novos registros mantém o Estado diante de um cenário alarmante, com possibilidade de superar os números dos anos anteriores ao fim do período.
MPMS atua na proteção e no acolhimento das vítimas
O enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das frentes de atuação permanente do Ministério Público. O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CAOPJIJ) e o Núcleo da Infância e da Juventude (Nuij) oferecem suporte técnico às Promotorias de Justiça em todo o Estado.
O trabalho envolve a fiscalização de políticas públicas de proteção, a articulação com a rede de atendimento social e a responsabilização criminal dos autores de violência.
Para evitar a revitimização e garantir a produção de provas, o MPMS também incentiva metodologias como a escuta protegida e o depoimento especial. Os procedimentos são realizados por equipes multidisciplinares, em ambientes adequados à faixa etária e às necessidades das vítimas.
Denúncia pode interromper o ciclo de violência
Diante de qualquer indício ou suspeita de violência física, psicológica ou sexual contra crianças e adolescentes, a orientação é procurar os órgãos competentes.
Os principais canais de denúncia e acolhimento são:
- Disque 100: serviço nacional e gratuito de direitos humanos, disponível 24 horas, com possibilidade de denúncia anônima.
- Conselho Tutelar: presente nos municípios, atua no atendimento e na aplicação de medidas de proteção.
- Polícia Militar – 190: para situações de emergência e flagrante.
- Polícia Civil e DEPCA: para registro de ocorrências e investigação de crimes contra crianças e adolescentes.
- Ministério Público de Mato Grosso do Sul: atendimento nas Promotorias de Justiça de cada comarca ou pela Ouvidoria, no endereço ouvidoria.mpms.mp.br.
A proteção da infância exige compromisso de toda a sociedade. Diante de uma suspeita, o silêncio pode perpetuar a violência. Denunciar é uma forma de proteger vidas e garantir que crianças e adolescentes tenham o direito de crescer em segurança.
