Na manhã desta terça-feira (29), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizaram a primeira discussão de diversos projetos durante a sessão plenária, incluindo um que trata do repasse de recursos à Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (Cassems). A sessão teve início às 9h e foi conduzida no Plenário Júlio Maia.
Na primeira discussão, o Projeto de Lei 245/2023, apresentado pelo Poder Executivo, foi aprovado por maioria. O projeto autoriza a concessão de subvenções à Cassems no valor de 60 milhões de reais, divididos em duas parcelas a serem repassadas ainda este ano e em 2024. Após a incorporação de uma emenda aditiva nº 3, a proposta segue para análise das comissões de mérito, antes de ser votada em segunda discussão.
Durante a discussão do projeto, os deputados João Henrique (PL) e Rafael Tavares (PRTB) questionaram o repasse, levantando preocupações sobre um aumento na cobrança ao servidor. João Henrique questionou a administração da Cassems e os contratos bilionários, pedindo mais transparência nas operações financeiras. Tavares destacou que mesmo não tendo conseguido instituir uma CPI da Cassems, continuará lutando por transparência.
O deputado Coronel David (PL) propôs a diminuição ou extinção da mensalidade paga pelo servidor, condicionada ao auxílio do governo, lamentando que a proposta não tenha sido acolhida. Gerson Claro (PP), presidente da ALEMS, esclareceu que a votação não está relacionada à saúde financeira da Cassems, mas reconhece a contribuição da instituição durante a pandemia e que o governo está concedendo auxílio. Ele esclareceu que a votação tratava apenas da constitucionalidade e que a discussão sobre o valor para o servidor seria abordada posteriormente.
Os deputados ainda discutiram a dívida da Cassems, a taxa ao servidor, as denúncias e a qualidade do atendimento. A sessão contou com a participação de diversos parlamentares, cada um expressando sua opinião sobre o projeto e a importância da assistência aos servidores de Mato Grosso do Sul.
