A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta quinta-feira (26), o projeto de lei que altera os interstícios e os critérios para promoção de soldado à cabo, e de cabo à terceiro-sargento. A proposta foi aprovada em 2ª votação e segue para a sanção do Governo do Estado.
A norma dá nova redação aos artigos 15-A, 15-B, 15-C, e altera o art. 56, caput, e § 2º, da Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
“Foi uma das propostas da Carta Compromisso, assinada pelo governador, e compromisso firmado com a ACS. É uma alteração que vai trazer justiça para os militares”, resumiu o presidente da ACS (Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul), Edmar Soares da Silva.
A proposta também contempla o fim do mérito intelectual por processo seletivo, que continua existindo apenas dentro do curso, bem como do critério de tempo de serviço para as promoções a cabo e a terceiro-sargento, as quais serão efetuadas somente pela antiguidade na graduação.
O projeto de alteração à lei 053/90 não se aplica aos processos seletivos internos iniciados ou que estejam em andamento até a data da publicação da lei.
Mais vagas – Após a aprovação, Edmar e o diretor de comunicação social da ACS, Carlos Roledo Júnior, se reuniram com o comandante-geral da PM, coronel Deusdete Oliveira, e com o assessor legislativo do Governo, Felipe Matos, para tratar do número de vagas para os próximos cursos da Polícia Militar.
Segundo Edmar, já há um consenso entre ACS e Comando sobre a necessidade da abertura de 486 vagas para o próximo CFC (Curso de Formação de Cabos), o que contemplaria quatro turmas de soldados (2003, 2004, 2006 e parte da turma de 2008), e outras 150 para o CFS (Curso de Formação de Sargentos).
“Contamos com a sensibilidade do governador para que essas vagas sejam aprovadas. A ACS tem a obrigação de buscar benefícios e melhorias para a maioria dentro da corporação”, finalizou Edmar.
ASSECOM ACS
