Denúncia aponta pagamento de R$ 40 mil a ocupante de cargo supostamente inexistente; gastos com diárias ultrapassaram R$ 1,4 milhão em 2025.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no pagamento de diárias a servidores da Câmara Municipal de Bela Vista. A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Gabriel Machado de Paula Lima e tem como foco denúncias envolvendo gastos considerados suspeitos com recursos públicos.
De acordo com a denúncia encaminhada ao MP, um assessor ligado à presidência da Câmara teria recebido aproximadamente R$ 40 mil em diárias, apesar de o cargo supostamente não constar no regimento interno da Casa de Leis.
Outro caso sob investigação envolve um assessor jurídico que teria recebido mais de R$ 60 mil apenas em diárias.
Durante as apurações preliminares, a Câmara Municipal encaminhou ao Ministério Público documentos relacionados às viagens realizadas pelos servidores, incluindo relatórios de deslocamentos, notas de empenho, ordens de pagamento e comprovantes das despesas. No entanto, segundo consta nos autos, não foi apresentada justificativa para o pagamento de diárias ao ocupante do cargo apontado como inexistente.
Diante dos indícios levantados, o promotor decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito civil, etapa que amplia a investigação e permite a adoção de novas diligências para esclarecer os fatos.
Os valores destinados ao pagamento de diárias também chamam atenção. Conforme dados analisados pelo Ministério Público, a Câmara de Bela Vista desembolsou R$ 1.309.824,00 em diárias durante o ano de 2024. Já em 2025, os gastos alcançaram R$ 1.405.162,00, representando um aumento de mais de R$ 95 mil no período.
O inquérito busca verificar a legalidade dos pagamentos, a efetiva realização das viagens e a eventual ocorrência de atos que possam configurar improbidade administrativa ou dano aos cofres públicos.
Até o momento, não há conclusão sobre a existência de irregularidades. As investigações seguem em andamento.
O caso chama atenção não apenas pelos valores investigados, mas também pelo porte do município. Segundo estimativa do IBGE, Bela Vista possui cerca de 21,8 mil habitantes. Em uma cidade desse tamanho, os gastos com diárias no Legislativo ultrapassaram R$ 1,4 milhão em 2025, enquanto um único servidor teria recebido mais de R$ 60 mil apenas nesse tipo de benefício.
A investigação do Ministério Público busca esclarecer se os pagamentos seguiram os critérios legais e se as viagens custeadas com recursos públicos possuíam efetiva necessidade administrativa. Entre os pontos analisados está a compatibilidade entre o volume de deslocamentos realizados e as atribuições dos cargos ocupados pelos servidores.
Embora o pagamento de diárias seja um instrumento previsto para custear despesas de viagens oficiais, os valores apurados levantam questionamentos sobre a razoabilidade dos gastos em uma Câmara Municipal de pequeno porte, responsável por representar uma população inferior a 22 mil habitantes.
