O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei nº 896/2023, que inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. A proposta teve como relatora a senadora Soraya Thronicke, que desempenhou papel central na consolidação do texto e no avanço da pauta no Congresso.
De autoria da senadora Ana Paula Lobato, o projeto estabelece punições para condutas motivadas por discriminação contra mulheres e reconhece a misoginia como uma violação grave de direitos — caracterizada por ódio, aversão ou desprezo ao gênero feminino.
O parecer apresentado por Soraya Thronicke manteve a essência da proposta, mas foi decisivo ao reforçar o entendimento de que a misoginia deve ser combatida com o mesmo rigor aplicado a outras formas estruturais de discriminação. A relatora estruturou o texto para incluir a prática na Lei nº 7.716/1989, ampliando o alcance da legislação antirracismo.
Entre os principais pontos, o projeto prevê:
- Tipificação da injúria misógina, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa
- Criminalização de atos como induzir ou incitar discriminação contra mulheres
- Equiparação da misoginia aos crimes previstos na Lei do Racismo
Números do Conselho Nacional de Justiça reforçam a relevância do projeto. Em 2023, o Judiciário brasileiro registrou mais de 640 mil novos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, além da concessão de centenas de milhares de medidas protetivas.
O cenário revela a persistência de uma violência estrutural que, muitas vezes, tem origem em práticas e discursos misóginos — justamente o foco da proposta aprovada.
Na avaliação da relatora, apesar de avanços como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio, ainda existem brechas no enfrentamento penal de manifestações de ódio contra mulheres.
“A misoginia não se limita a uma manifestação individual de preconceito, mas sustenta e legitima a violência contra mulheres. Equiparar sua repressão à dos crimes de racismo é reconhecer sua gravidade e fortalecer a proteção jurídica”, afirmou a senadora.
Ajustes técnicos e próximos passos
O parecer também promove alterações no Código Penal para evitar sobreposição de punições (bis in idem). A mudança restringe o aumento de pena por injúria contra mulher ao contexto de violência doméstica e familiar, enquanto a injúria misógina passa a ser tratada como crime mais grave dentro da Lei nº 7.716/1989.
Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para análise na Câmara dos Deputados, onde será debatido antes de uma eventual sanção presidencial.
