Sem solução à vista, a greve dos motoristas de ônibus de Campo Grande entrou no seu quarto dia consecutivo nesta quinta-feira (18). Apesar da pressão judicial e dos transtornos na mobilidade, a mobilização ganha contornos de apoio popular, com passageiros questionando a veracidade das planilhas apresentadas pela administração municipal. A principal crítica dos usuários e da categoria reside no fato de que os comprovantes de repasses divulgados pela prefeitura são tabelas simples, sem timbres oficiais ou extratos bancários que confirmem as transferências ao Consórcio Guaicurus.
Uma decisão liminar proferida pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou a intervenção imediata da Prefeitura de Campo Grande no Consórcio Guaicurus. A medida judicial ocorre no terceiro dia de greve dos motoristas e visa restabelecer o sistema de transporte público urbano da Capital, que enfrenta um colapso operacional e financeiro.
O magistrado estabeleceu uma multa diária de R$ 300 mil, aplicada à Prefeitura, à Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e à Agência Municipal de Regulação (Agereg), caso o procedimento administrativo de intervenção no contrato de concessão 330/2012 não seja instaurado com urgência. A ordem judicial obriga o Executivo Municipal a nomear um interventor com plenos poderes para fiscalizar a execução do contrato. Esse profissional terá acesso irrestrito a todos os documentos contábeis, operacionais e administrativos das empresas que compõem o consórcio.
De acordo com a sentença, o interventor nomeado deverá adotar providências imediatas para garantir a continuidade do serviço público. As prioridades listadas pelo juiz incluem assegurar a circulação da frota mínima exigida por lei e, fundamentalmente, garantir o pagamento dos salários atrasados e o cumprimento das demais obrigações trabalhistas que motivaram a paralisação da categoria.
A decisão sinaliza um endurecimento do Judiciário diante do impasse entre o poder público e as empresas de ônibus. Ao retirar a autonomia administrativa do Consórcio Guaicurus temporariamente, a Justiça busca dar transparência aos dados financeiros do setor e resolver a crise responsável por deixar milhares de usuários sem transporte nos últimos dias.
A Prefeitura de Campo Grande ainda não oficializou o nome do interventor que assumirá a gestão administrativa do Consórcio Guaicurus. De acordo com informações colhidas junto ao Paço Municipal, a equipe jurídica da prefeitura e os técnicos da Agência Municipal de Regulação (Agereg) estão em reunião de emergência para definir o perfil do profissional que terá a responsabilidade de auditar as contas e garantir o retorno dos ônibus às ruas.
Interlocutores da gestão municipal indicam que o nome deve ser técnico, possivelmente um especialista em gestão pública ou economia, para evitar questionamentos sobre a imparcialidade da fiscalização. O prazo dado pela Justiça é curto, e a prefeitura corre contra o tempo para evitar o acúmulo da multa de R$ 300 mil por dia, que já começa a incidir sobre os cofres públicos a partir da notificação oficial da decisão do juiz Eduardo Lacerda Trevisan.
Para esclarecer as dúvidas dos leitores e passageiros, detalhamos as funções e o alcance do profissional que assumirá a gestão do transporte coletivo na Capital. O interventor atua como um administrador temporário nomeado pelo poder público para substituir a diretoria da concessionária em situações de crise grave ou descumprimento de contrato.
A principal missão do interventor é assumir as rédeas operacionais e financeiras do Consórcio Guaicurus para garantir que o serviço não pare. Ele tem o poder de decidir onde o dinheiro da empresa será aplicado prioritariamente, o que, neste caso, deve ser o pagamento imediato da folha salarial dos motoristas.
Confira os poderes e responsabilidades do interventor conforme a decisão judicial:
- Acesso total aos cofres: O interventor tem acesso irrestrito às contas bancárias e registros contábeis do consórcio para entender o fluxo de caixa real.
- Auditoria interna: Ele deve verificar se os repasses feitos pela prefeitura foram usados corretamente ou se houve desvio de finalidade.
- Gestão de pessoal: O interventor passa a comandar as ordens para os funcionários, podendo determinar escalas e garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas.
- Fiscalização de frota: É responsabilidade dele garantir que o número de veículos nas ruas atenda à necessidade da população e às normas de segurança.
- Relatórios judiciais: Ele deve prestar contas diretamente ao juiz e ao Ministério Público, detalhando todas as irregularidades encontradas durante o período de intervenção.
A intervenção não anula o contrato de concessão, mas o “congela” temporariamente para que o município coloque a casa em ordem. Ao final do período estipulado, o interventor apresenta um relatório final que pode, inclusive, recomendar a cassação definitiva do contrato caso as irregularidades sejam consideradas insanáveis.
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