Em reação à iminente paralisação dos ônibus, a Prefeitura de Campo Grande anunciou que irá aplicar sanções ao Consórcio Guaicurus se a greve dos motoristas do transporte coletivo urbano, aprovada na assembleia de quinta-feira, for deflagrada na próxima segunda-feira (15).
A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) notificou o Consórcio Guaicurus na quinta-feira, solicitando que a empresa apresente medidas para evitar prejuízos à população. A notificação foi emitida logo após o comunicado de greve feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande.
Em nota, a administração municipal confirmou que, diante da paralisação, poderá aplicar as “sanções contratuais previstas” no acordo de concessão, sem detalhar quais seriam as penalidades adotadas.
O contrato de concessão, assinado entre a prefeitura e o Consórcio Guaicurus em outubro de 2012, prevê uma série de medidas em casos de descumprimento, que incluem desde advertência e multa até a declaração de caducidade do contrato.
O documento estabelece que a inexecução total ou parcial do acordo pode resultar, a critério do poder concedente e respeitando o direito à defesa, nas seguintes sanções: advertência; multa; suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por dois anos; e declaração de inidoneidade.
O contrato de 2012 ainda aponta que o município tem a prerrogativa de intervir no serviço de transporte público, “com o fim de assegurar a adequação da prestação dos serviços, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais”. A intervenção, conforme o documento, seria feita por decreto, detalhando o nome do interventor, o prazo e os objetivos da medida.
