O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) oficializou que as mudanças federais para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), lançadas nesta semana sob o programa “CNH do Brasil”, serão implementadas de forma gradual e respeitando a capacidade operacional do órgão. O diretor-presidente, Rudel Trindade, garantiu que o processo será feito “com paciência”, mas com o dever de cumprir a nova legislação.
Em nota, o Detran-MS classificou a nova resolução como “a maior atualização dos processos de formação, habilitação e renovação da CNH dos últimos anos”. A entidade espera que as alterações modernizem, simplifiquem, digitalizem e tornem a CNH mais acessível. Rudel Trindade participou do lançamento oficial em Brasília e, após reunião com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, reiterou a postura de implementação dentro das capacidades internas, suportando pressões externas.
As adequações necessárias para acolher as mudanças complexas — que “impactam sistemas, fluxos internos, normas e rotinas operacionais” — já foram iniciadas pelas equipes do Detran-MS. No entanto, o órgão pede paciência à população, pois as transições acarretarão tempo. O Detran-MS informou que está em fase de estudo das taxas, contratos e processos para definir o novo custo do documento.
A iniciativa do governo federal visa solucionar o alto preço da CNH e o grande número de motoristas sem habilitação no país. Um levantamento federal recente evidenciou a urgência do tema em Mato Grosso do Sul, onde o documento está entre os mais caros do país.
O custo da CNH para as categorias A e B (moto e carro) no MS é de R$ 3.525, tornando-a a segunda mais cara do Brasil, atrás apenas do Rio Grande do Sul (cerca de R$ 4,4 mil). O valor representa um alto comprometimento da renda média per capita do estado, que é de R$ 2.169. Seguindo o critério da Febraban de comprometer 30% da renda, um sul-mato-grossense levaria 5,42 meses (mais de 150 dias) apenas para atingir o valor da habilitação.
Nacionalmente, a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) estima que 20 milhões de brasileiros não possuem o documento, sendo que 30 milhões têm idade para tê-lo, mas não conseguem arcar com os custos. Em Campo Grande, a estimativa é que 40% dos motociclistas circulem sem CNH.
