Campo Grande deu um passo importante na construção de políticas públicas voltadas à inclusão e ao respeito à diversidade. Foi criado o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, com o objetivo de fortalecer o diálogo entre o poder público e os movimentos sociais. A medida, publicada no Diogrande (Diário Oficial) desta quinta-feira (13), busca garantir que as ações voltadas a essa população sejam construídas de forma democrática e participativa.
O novo conselho terá caráter consultivo, deliberativo, paritário e permanente, vinculado à Segov (Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais). Entre suas principais atribuições estão a formulação e o acompanhamento de políticas públicas, a proposição de diretrizes e ações de cidadania, o enfrentamento à discriminação e o monitoramento dos recursos destinados à área.
Entre as funções do Conselho estão:
- Elaborar e aprovar a Política e o Plano Municipal para a população LGBTQIA+;
- Acompanhar e avaliar a execução dessas políticas;
- Propor estratégias para a efetivação dos direitos da comunidade;
- Monitorar o orçamento público destinado à diversidade sexual e de gênero;
- Fomentar a capacitação de servidores para garantir atendimento humanizado e sem discriminação;
- Receber e encaminhar denúncias de violações de direitos;
- Organizar a Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, em consonância com as etapas estadual e nacional.
A composição do Conselho será paritária, com representantes do poder público e da sociedade civil. Do lado do governo municipal, participarão integrantes da SAS (Assistência Social e Cidadania), Semed (Educação), Sesau (Saúde), Sesdes (Segurança e Defesa Social) e Fundac (Cultura).
Já a sociedade civil será representada por seis entidades e organizações que atuam na defesa e promoção dos direitos LGBTQIA+.
Além de acompanhar políticas públicas, o Conselho também terá papel essencial na promoção de estudos, campanhas e formações voltadas à diversidade sexual e de gênero, contribuindo para o combate à LGBTfobia e para a construção de uma cidade mais justa e igualitária.
