A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) relatou nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, dois projetos de lei que reforçam a proteção das mulheres contra a misoginia e a violência patrimonial. As propostas, de autoria dos senadores Ana Paula Lobato (PSB-MA) e Zequinha Marinho (Podemos-PA), representam avanços no enfrentamento à desigualdade de gênero e ampliam a atuação do Estado em casos de agressão.
O PL 896/2023 propõe incluir os crimes de misoginia na Lei do Racismo, equiparando atos discriminatórios contra mulheres — como negar emprego, impedir acesso a locais públicos ou ofender alguém por razão de gênero — às demais formas de preconceito já previstas em lei.
Já o PL 295/2024 altera o Código Penal para tornar pública incondicionada a ação penal nos casos de dano patrimonial praticado em contexto de violência doméstica. Na prática, isso significa que o Ministério Público poderá oferecer denúncia mesmo sem a necessidade de representação formal da vítima.
Para Soraya, o reconhecimento da misoginia como crime é um passo fundamental para corrigir distorções históricas. “O desprezo pelas mulheres e sua inferiorização diante do homem são marcas da violência de gênero. Há utilidade em enquadrar a misoginia como crime de preconceito — por exemplo, negar emprego, proibir entrada em um estabelecimento ou injuriar alguém apenas por ser mulher”, destacou a senadora.
Ela também ressaltou a importância de conscientizar sobre a violência patrimonial, muitas vezes ignorada pelas vítimas. “A violência contra a mulher sempre busca o controle de sua vida. Uma das formas mais efetivas é a dependência financeira. Sem autonomia, muitas mulheres permanecem presas a seus agressores”, afirmou.
Soraya defendeu ainda a atuação ativa do Estado e do Ministério Público na proteção das vítimas. “Muitas mulheres se sentem intimidadas a denunciar. Por isso, é mais adequado que a iniciativa da ação penal seja do Ministério Público. O Estado precisa utilizar todo o arsenal legislativo disponível para combater de forma efetiva esses crimes odiosos.”
Com os pareceres aprovados na CCJ, as matérias seguem para deliberação no plenário do Senado.
