Uma dívida não quitada pelo diretório estadual do Partido Liberal (PL) em Mato Grosso do Sul, em 2019, resultou na inclusão indevida de dois funcionários do deputado federal Marcos Pollon no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Felipe Di Benedetto Júnior e Neysaac Alves Pereira, que não tinham vínculo com o partido à época da dívida, entraram com ações judiciais pedindo a exclusão de seus nomes do cadastro e indenização por danos morais.
Ambos afirmam terem sido surpreendidos com a negativação, já que só assumiram funções no PL em julho de 2023, quando Pollon tomou o comando da legenda no estado. Documentos anexados aos processos comprovam que Di Benedetto foi nomeado secretário-geral e Pereira, tesoureiro, quatro anos após o débito fiscal. Eles alegam que a responsabilidade tributária foi atribuída a eles por um erro administrativo, configurando uma obrigação “inexistente e ilegal”.
Os prejuízos relatados são graves. Di Benedetto, advogado, destaca que a negativação abala sua reputação profissional, essencial para sua atuação, além de dificultar o acesso ao crédito e causar constrangimento público. Pereira, policial civil, também aponta danos à credibilidade, impacto financeiro e abalo moral. Cada um solicita à Justiça a declaração de inexistência de vínculo com a dívida, a retirada de seus nomes do Cadin e indenização de, no mínimo, R$ 20 mil por danos morais, além de custas processuais e honorários advocatícios.
Os funcionários tentaram resolver o caso extrajudicialmente com o atual presidente do PL em MS, Aparecido Andrade Portela, o Tenente Portela, mas não obtiveram resposta. O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, marcou uma audiência de conciliação em 20 de março, sem sucesso. A próxima etapa, uma audiência de instrução e julgamento, está agendada para 10 de junho, quando as partes apresentarão provas.
O Correio do Estado tentou contato com Tenente Portela, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Contexto político
Marcos Pollon enfrenta tensões internas no PL desde as eleições municipais de 2024. Fontes do partido revelam que ele é alvo de críticas frequentes, inclusive junto ao ex-presidente Jair Bolsonaro, e pode deixar a legenda na janela partidária de 2026.
Com informações do Correio do Estado
