Mesmo registrando um aumento nas exportações de minério de ferro e manganês provenientes de Corumbá e Ladário, municípios da região pantaneira de Mato Grosso do Sul, houve uma redução no repasse da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), um tributo federal pago pelas empresas mineradoras. A situação foi levada à Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Paulo Duarte (PSB), que protocolou um requerimento solicitando explicações da ANM (Agência Nacional de Mineração).
Para o deputado, o cenário aponta para uma “sonegação descarada” dos royalties devidos às cidades diretamente impactadas pela atividade de extração mineral. “Sou um defensor do desenvolvimento que gera emprego e renda, mas com responsabilidade e sustentabilidade. O que está acontecendo na região de Corumbá e Ladário é um verdadeiro absurdo”, declarou Duarte. “Enquanto deixam para trás um enorme passivo ambiental, não pagam nem o mínimo que deveriam. Isso não é desenvolvimento, é exploração predatória”, criticou.
No documento oficial encaminhado à agência federal, o parlamentar requer informações detalhadas sobre os volumes de minério exportados por cada município no primeiro trimestre de 2024 e de 2025, bem como os respectivos valores da CFEM repassados nos mesmos períodos. A principal questão levantada por Duarte é a razão pela qual, mesmo com o aumento na movimentação de minério, houve uma diminuição nos recursos financeiros recebidos pelas prefeituras.
A falta de fiscalização eficiente também foi um ponto central na justificativa do requerimento. O novo prefeito de Corumbá, Gabriel Alves (PSB), que assumiu o cargo em janeiro de 2025, propôs a celebração de um convênio entre o município e a ANM para realizar um monitoramento mais rigoroso tanto da produção mineral quanto dos repasses financeiros. Segundo o documento, atualmente não existem mecanismos eficazes de controle local sobre o volume real de minério extraído.
O ofício foi direcionado ao gerente regional da ANM em Mato Grosso do Sul, Luiz Cláudio Sousa, e aguarda uma resposta oficial do órgão federal.
Paulo Duarte enfatizou que a CFEM representa a única forma de retorno direto que os municípios impactados pela exploração mineral possuem. Os recursos arrecadados devem ser investidos para compensar os impactos socioambientais da atividade e promover melhorias na qualidade de vida das comunidades afetadas. A distribuição dos valores é realizada mensalmente, com base nos dados declarados pelas próprias empresas mineradoras, sendo a ANM a responsável pelos cálculos e pela liberação dos repasses aos municípios.
