A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que criminaliza a remoção proposital do preservativo sem consentimento do parceiro, prática conhecida como “stealthing.”
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), uma proposta que inclui no Código Penal o crime de “stealthing,” que é a remoção proposital do preservativo sem o consentimento do parceiro. A prática, que é considerada uma violação dos direitos fundamentais das pessoas, foi definida em inglês como “furtivo.”
O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Felipe Francischini (União-PR) ao Projeto de Lei 965/22, do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG). No entanto, o projeto ainda precisa ser avaliado pelo Plenário da Câmara.
A proposta original previa uma pena de reclusão de um a quatro anos. No entanto, o deputado Francischini reduziu essa previsão. De acordo com o texto aprovado, a remoção do preservativo sem conhecimento ou consentimento da outra pessoa antes ou durante o ato sexual será punida com pena de reclusão de seis meses a dois anos, além de multa, desde que o ato não constitua um crime mais grave.
O relator argumentou que a pena prevista na proposta original poderia ser considerada desproporcional e entrar em conflito com crimes mais graves. Ele também destacou que o “stealthing” pode levar a sérias consequências, como a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis ou uma gravidez indesejada.
O deputado Francischini citou um estudo conduzido pelo professor Pedro Pulzatto Peruzzo, pesquisador da Faculdade de Direito da PUC-Campinas, que investigou o fenômeno do “stealthing” no Brasil. Segundo o estudo, 21% das mulheres entrevistadas reconheceram a natureza ilícita dessa conduta, e 9% revelaram terem sido vítimas ou terem vivenciado isso.
A proposta visa a combater essa prática que viola a integridade e os direitos das pessoas, e o deputado argumentou que o Legislativo deve agir para evitar sua perpetuação.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
