Campo Grande, MS – A garantia do pagamento do piso salarial aos profissionais de enfermagem, especialmente aqueles que atuam na rede privada de saúde, permanece como uma questão incerta em Mato Grosso do Sul. De acordo com o Sindicato de Enfermagem do MS (Siems), após o prazo de 60 dias previsto para que empresas privadas firmem acordos coletivos, apenas quatro deles, todos localizados em Campo Grande, chegaram a um acordo para garantir o salário da categoria.
Em julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o piso salarial da enfermagem no setor privado deve ser determinado por meio de negociações sindicais coletivas entre funcionários e empregados. Caso não haja acordo, o pagamento deverá seguir o que foi previsto na lei e aprovado pelo Congresso Nacional. O prazo para a aplicação da lei é de 60 dias a partir da publicação da ata de julgamento pelo STF. Lazaro Santana, presidente do Siems, enfatizou que, com base na decisão do STF, todas as empresas privadas do setor receberam notificações, mas somente uma delas chegou a um acordo coletivo com o sindicato.
“O prazo se encerrou em 10 de setembro, mas até o dia 12 de setembro ainda estávamos abertos a receber propostas. Recebemos várias propostas de acordos, algumas delas completamente fora da realidade, como pagamento parcelado até 2027, o que não aceitamos.”
Segundo o presidente do sindicato, o próximo passo será iniciar um processo trabalhista para garantir o pagamento a todos os profissionais que trabalham na área de enfermagem na rede privada de Mato Grosso do Sul.
“Todas as empresas que não concordam com o acordo coletivo estão sujeitas a cumprir a lei. Na próxima semana, entraremos com uma ação buscando a aplicação do piso, uma vez que o STF determinou que, na ausência de acordo, a lei deve ser aplicada “, ressaltou Lázaro.
A Lei nº 14.434/2022 estabelece o Piso Nacional da Enfermagem, com os seguintes vencimentos: R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Profissionais terceirizados de empresas privadas que trabalham no sistema Home Care entraram em contato com o Jornal Midiamax, preocupados em serem “excluídos” do reajuste salarial, pois afirmam não ter recebido informações sobre o pagamento do piso.
Lazaro Santana esclareceu que desde o início de julho foram realizadas negociações com empresas em todo o estado, e que a lei garante o pagamento do piso salarial a todos os profissionais da área de enfermagem que estão trabalhando e registrados no conselho profissional.
O sistema Home Care desempenha um papel crucial no cuidado de pacientes com condições crônicas e indivíduos que referem cuidados contínuos, contribuindo para sua reabilitação e qualidade de vida. Portanto, a aplicação do piso salarial é uma questão de importância crítica para os profissionais que atuam nesse setor.
