Decreto publicado pela Prefeitura prevê até 180 dias de intervenção no Consórcio Guaicurus, mas medida ainda depende da abertura de procedimento administrativo; passageiros não devem sentir impactos imediatos na circulação dos ônibus.
A Prefeitura de Campo Grande deu o primeiro passo para intervir no Consórcio Guaicurus, responsável pela operação do transporte coletivo urbano da Capital. A decisão foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial desta terça-feira (16) e prevê uma intervenção por até 180 dias, com o objetivo de apurar a situação financeira, operacional e administrativa do sistema de transporte público.
A medida ocorre em meio a uma série de críticas sobre a qualidade do serviço prestado à população, incluindo reclamações sobre ônibus antigos, atrasos, superlotação, redução da frota e descumprimento de obrigações previstas no contrato de concessão.
Logo após a publicação do decreto, equipes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) foram vistas em garagens utilizadas pelas empresas que integram o Consórcio Guaicurus. Entre os locais monitorados estão unidades da Viação Campo Grande, no bairro Ana Maria do Couto, e da Viação Cidade Morena, na Avenida Gury Marques.
Imagens registradas por funcionários mostram agentes da Guarda em áreas administrativas das empresas. Segundo relatos de trabalhadores, houve restrição de acesso às dependências internas, embora a circulação dos ônibus não tenha sido interrompida.
Apesar da presença da GCM, a Prefeitura ainda não assumiu efetivamente a gestão do sistema.
Intervenção ainda não começou oficialmente
Embora o decreto tenha sido publicado, a intervenção não entra em vigor de forma imediata.
O documento estabelece que a medida depende da abertura de um procedimento administrativo específico, que deverá ser instaurado pela Prefeitura em até 30 dias. Somente após essa etapa a intervenção passará a produzir efeitos práticos na administração do sistema.
Na prática, a publicação do decreto representa o início do processo legal que poderá resultar no afastamento da atual gestão do Consórcio durante o período de investigação e acompanhamento.
O que prevê o decreto
A intervenção alcança todo o Sistema Municipal de Transporte Coletivo Urbano operado pelo Consórcio Guaicurus, formado pelas empresas:
- Viação Cidade Morena Ltda;
- Viação São Francisco Ltda;
- Jaguar Transportes Urbanos Ltda;
- Viação Campo Grande Ltda.
O prazo máximo previsto é de 180 dias, podendo ser encerrado antes caso os objetivos sejam alcançados.
Durante esse período, a Prefeitura poderá realizar auditorias, analisar documentos, verificar contratos, avaliar a situação financeira das empresas e fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas na concessão firmada em 2012.
O que muda para os passageiros
Neste momento, os usuários não devem perceber mudanças imediatas na operação dos ônibus.
Linhas, horários e itinerários permanecem os mesmos enquanto o procedimento administrativo é formalizado.
A expectativa da administração municipal é que a intervenção permita um diagnóstico completo do sistema e identifique possíveis falhas na prestação do serviço.
Caso sejam constatadas irregularidades ou descumprimento contratual, a Prefeitura poderá determinar medidas corretivas, exigir investimentos ou até mesmo discutir mudanças mais profundas no modelo de concessão.
Por que a Prefeitura decidiu intervir
A decisão foi baseada em recomendação da Comissão Especial de Trabalho criada para avaliar a situação do transporte coletivo da Capital.
Nos últimos anos, o sistema tem sido alvo de críticas constantes por parte dos usuários e de órgãos de fiscalização. Entre os principais problemas apontados estão:
- envelhecimento da frota;
- redução do número de ônibus em circulação;
- atrasos frequentes;
- superlotação;
- falta de investimentos;
- dificuldades no cumprimento de metas contratuais.
Segundo a Prefeitura, a intervenção busca garantir a continuidade do serviço e assegurar que o contrato de concessão seja cumprido de forma adequada.
Próximos passos
Nos próximos dias, a administração municipal deverá publicar os atos que formalizam a abertura do procedimento administrativo e definir quem será o responsável por conduzir a intervenção.
Somente após essa etapa será possível saber quais poderes terão os interventores, quais documentos serão analisados e quais medidas poderão ser adotadas dentro das empresas que compõem o Consórcio Guaicurus.
Até lá, o transporte coletivo segue operando normalmente, enquanto a Prefeitura prepara a estrutura jurídica e administrativa para colocar em prática uma das medidas mais drásticas já adotadas no sistema de transporte urbano de Campo Grande.
