Governo de Mato Grosso do Sul vai manter alíquota do ICMS em 17% para 2024

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Nesta segunda-feira (4), o governador Eduardo Riedel anunciou a decisão de manter a alíquota-padrão do ICMS em 17%, a menor do país. Ao lado de representantes do setor produtivo, Riedel destacou a importância de não prejudicar a população e optou por não enviar um projeto de lei para alterar a alíquota. O ICMS incide em diversos produtos, impactando o preço final para os consumidores.

Para 2024, o Governo do Estado estima arrecadar R$ 25 bilhões, sendo R$ 16 bilhões provenientes do ICMS. A decisão recebeu apoio do setor produtivo, com o presidente da Fiems, Sergio Longen, ressaltando que a manutenção da alíquota beneficia a sociedade, evitando transferências de custos pelas empresas. O governador anunciou também a criação de um grupo de trabalho para monitorar a Reforma Tributária, buscando ajustes na arrecadação nos próximos anos.

Fotos: Saul Schramm

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