O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, iniciou as articulações políticas com a Assembleia Legislativa para propor o aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de 17% para 21%. A medida técnica visa recompor as finanças estaduais no cenário pós-reforma tributária, mas o porcentual sugerido encontra forte oposição entre os deputados estaduais.
O presidente do parlamento sul-mato-grossense, Gerson Claro, confirmou publicamente que o índice de 21% chegou a ser colocado em debate nas reuniões preliminares entre o Executivo e a base governista. No entanto, o bloco parlamentar defende uma contraproposta mais amena para o contribuinte, tentando fixar o teto máximo do imposto em 19,5%, alinhando Mato Grosso do Sul à média já praticada pela maioria dos estados brasileiros.
A justificativa técnica do governo estadual para o reajuste está atrelada às novas regras fiscais nacionais. A reforma tributária prevê que a futura arrecadação dos estados, sob o modelo do Imposto sobre Bens e Serviços, será calculada com base na receita média obtida entre os anos de 2024 e 2028. Gestores públicos de diversas unidades da federação argumentam que manter a alíquota em 17% pode comprometer os repasses e os investimentos públicos de longo prazo para Mato Grosso do Sul.
Mesmo com o argumento técnico da governabilidade, a proposta é vista com cautela no Legislativo devido ao impacto direto no bolso do consumidor e na competitividade do setor produtivo local. Os parlamentares buscam negociar um meio-termo que garanta o equilíbrio das contas públicas sem sobrecarregar excessivamente as atividades comerciais e industriais do estado.
As negociações entre o Palácio do Parque dos Poderes e o parlamento devem se estender pelas próximas semanas. Para que a nova alíquota passe a vigorar no cronograma previsto pelo planejamento econômico, o projeto de lei precisa ser formalizado, passar pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa e ser aprovado em plenário pelos deputados antes do encerramento do ano legislativo.
