Presidente da Corte assume inquérito das fake news, suspende decisões sobre a cúpula da PF e convoca sessão extraordinária para analisar relatório do caso Banco Master
A crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu um novo patamar nesta semana, após decisões conflitantes entre ministros envolverem o inquérito das fake news, a investigação sobre o Banco Master e até o comando da Polícia Federal. Diante da escalada, o presidente da Corte, Edson Fachin, assumiu a condução do caso e convocou uma sessão extraordinária para terça-feira (15), às 10h.
O plenário deverá analisar o relatório da Polícia Federal que cita o ministro Alexandre de Moraes como possível interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Os ministros também discutirão o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o documento e decidirão se existem elementos para abrir uma investigação contra Moraes.
Até a análise do plenário, os procedimentos relacionados a eventuais apurações contra integrantes do STF permanecerão suspensos.
Moraes deixa inquérito das fake news
Uma das principais medidas adotadas por Fachin foi retirar Moraes da relatoria do inquérito das fake news, aberto em 2019 e conduzido pelo ministro por mais de sete anos. O processo ficará agora sob responsabilidade da Presidência do Supremo.
Os atos já praticados por Moraes foram preservados. Ele continuará responsável pelas ações penais formalmente instauradas a partir da investigação, mas não comandará mais as apurações pendentes.
Fachin informou que examinará o material ainda em tramitação e poderá encaminhá-lo à PGR, responsável por decidir entre apresentar novas denúncias ou pedir arquivamentos.
Segundo o presidente do STF, a sucessão de decisões individuais tomadas por diferentes ministros criou um quadro de conflitos, sobreposições e risco de “tumulto processual”, comprometendo a integridade institucional da Corte.
Mensagens de Vorcaro estão no centro da crise
A crise começou após o ministro André Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal produzido no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master e operações com o Banco de Brasília (BRB).
O documento reúne mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro. Os registros indicariam que o ex-banqueiro procurou Moraes para tratar do avanço das investigações e do risco de ser preso.
O conteúdo, contudo, não comprova que Moraes tenha atendido aos pedidos ou interferido em favor do empresário. Conforme as informações disponíveis, Vorcaro e o ministro teriam utilizado mensagens de visualização única, o que impediu a preservação de eventuais respostas.
O relatório levanta suspeitas que ainda precisam ser investigadas e confrontadas com outras provas. O material, por si só, não permite concluir que houve crime ou favorecimento.
Moraes reage e pede investigação de Mendonça
Depois da divulgação das mensagens, Moraes pediu que Mendonça fosse investigado por possíveis atos de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Moraes afirma que o colega teria direcionado investigações envolvendo o Banco Master e o INSS com motivações pessoais e políticas, comprometendo a imparcialidade judicial e favorecendo determinados grupos.
Entre os possíveis alvos desse suposto direcionamento estariam o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Mendonça ainda não havia se manifestado publicamente sobre todas as acusações.
Parte do pedido apresentado por Moraes está fundamentada em um relatório de inteligência da Polícia Federal. O próprio documento informa que não possui valor probatório e não apresenta assinatura de um delegado responsável. Portanto, as afirmações nele registradas ainda dependem de verificação formal.
Disputa alcança direção da Polícia Federal
O confronto entre os ministros avançou sobre o comando da Polícia Federal. Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da instituição, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.
Na sequência, o ministro Flávio Dino decidiu reintegrar os dois delegados. As determinações opostas ampliaram a insegurança jurídica e expuseram a divisão interna no Supremo.
Fachin suspendeu as duas decisões e manteve Andrei Rodrigues no comando da PF. O presidente da Corte também determinou que qualquer procedimento destinado a investigar ministros do STF seja submetido previamente à Presidência do tribunal.
Para Fachin, o afastamento e a posterior reintegração da cúpula da Polícia Federal criaram uma situação de grave risco à ordem pública. A decisão também considerou que a nomeação e a exoneração do diretor-geral da PF são prerrogativas do presidente da República.
Moraes cancela pronunciamento
Em meio à pressão, o STF anunciou que Alexandre de Moraes faria um pronunciamento na manhã desta quinta-feira (10). Pouco depois, a própria Corte informou que a manifestação estava cancelada e seria remarcada para uma “data oportuna”.
Moraes ainda não apresentou publicamente uma explicação detalhada sobre as mensagens atribuídas a Vorcaro.
Plenário terá decisão crucial
A sessão extraordinária marcada para terça-feira deverá definir os próximos passos da crise. Os ministros analisarão a validade do relatório da Polícia Federal, o pedido de nulidade apresentado pela PGR e a possibilidade de abertura de investigação contra Moraes.
Também estará em discussão o limite da atuação individual dos ministros em apurações que envolvem integrantes da própria Corte e autoridades responsáveis pela condução das investigações.
Até o momento, não existe decisão definitiva que reconheça crime, abuso de autoridade ou improbidade por parte de Moraes, Mendonça ou dos dirigentes da Polícia Federal. As acusações permanecem no campo das suspeitas e deverão ser submetidas ao plenário e aos órgãos competentes.
