O Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS, (Concen), entrou com um recurso administrativo contra o reajuste médio de 9,28% para a Revisão Tarifária Periódica (RTP), aprovado pela Aneel no início de abril. O aumento deixou as contas de energia elétrica mais caras em Mato Grosso do Sul. O Concen questionou os critérios utilizados pela agência, alegando que estão em desacordo com o Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret), que ordena utilizar a média de mercado dos últimos cinco anos, excluindo o ano anterior à revisão tarifária de cada período. No entanto, a reguladora alterou, incluindo também os últimos 12 meses.
A decisão da Aneel levou em conta as previsões de perda de mercado com a Geração Distribuída, mas o Concen argumentou que a agência não considerou a perda de mercado em função do crescimento da Micro e Mini Geração Distribuída – MMGD. Além disso, o Concen enfatizou os impactos da utilização do IGPM para correção, que acumulou 76,48% no último ciclo (2018 a 2022), muito acima dos custos da concessionária.
Segundo a presidente do Concen, Rosimeire Costa, a RTP olha todos os fatores, como investimentos e variação de mercado para a área de concessão, que impactam a tarifa para os próximos cinco anos. Ela observa que Mato Grosso do Sul apresenta a peculiaridade de uma área muito grande, com poucos consumidores dividindo os custos do condomínio. Se a perda de mercado se confirmar e a concessionária estiver em exposição involuntária, existe a previsão regulamentar de ingressar com pedido de revisão tarifária extraordinária.
A diretoria da Aneel aprovou o aumento anual de 9,28% na energia elétrica em 4 de abril de 2023, que entrou em vigor em 8 de abril. Os consumidores de alta tensão tiveram 6,28% de reajuste, e os baixa tensão começaram a pagar 10,48% a mais por kwh. Para os residenciais, o índice de aumento foi de 9,58%. O Concen se mostrou contra a decisão, defendendo a capacidade econômica dos consumidores de honrar com as contas. A primeira estimativa da Aneel era de impacto médio de 11,36% para a baixa tensão, e na ocasião da audiência pública, o presidente da AP e diretor da Aneel, Ricardo Tili apresentou uma perspectiva de índice geral de 8,9% (grupos A+B), podendo chegar a 6,5% (média alta+baixa tensão), considerando variações dos componentes referentes a energia da binacional Itaipu e nuclear de Angra. Um dos pedidos acatados durante o período de consulta pública pela Aneel foi feito pela Energisa MS, em relação às perdas não-técnicas, que é a diferença entre o valor medido e o faturado, por conta da geração distribuída, o que fez com que as expect
