Vereadores eleitos para defender as famílias de baixa renda ignoram o clamor social e mantêm veto que pune os mais pobres com cobrança integral de imposto.
O fechamento das urnas costuma ser acompanhado por promessas solenes. Candidatos a vereador sobem aos palanques jurando ser a voz dos invisíveis, os escudos da periferia e os fiscais incansáveis do dinheiro público. No entanto, quando as luzes do plenário da Câmara se acendem para votações que impactam diretamente o bolso de quem menos tem, o teatro das promessas dá lugar a uma dura realidade: o alinhamento cego com os interesses do Palácio da Prefeitura.
A recente votação que manteve o veto integral à reformulação da isenção do IPTU para famílias de baixa renda é um retrato pedagógico desse divórcio de representação. A proposta original era cirúrgica e justa. Pretendia romper o teto rígido do valor venal que pune o cidadão carente. O morador da periferia vê seu imposto explodir e perde a isenção não porque sua renda aumentou ou sua casa virou uma mansão, mas simplesmente porque o município realizou melhorias viárias ou obras estruturais nas proximidades. É a punição estadual ao desenvolvimento urbano.
A Prefeitura, previsivelmente, vetou o projeto sob o guarda-chuva técnico dos entraves fiscais e operacionais. A burocracia do Executivo prioriza a arrecadação. O papel da Câmara deveria ser o oposto: humanizar as leis e proteger o elo mais fraco da corrente social.
O que se viu no plenário, contudo, foi uma bancada majoritária operando como uma extensão do gabinete do prefeito. Ao chancelar o veto por ampla maioria, os parlamentares escolheram o conforto da governabilidade e a manutenção de alianças políticas em detrimento do sustento do trabalhador. Para o Executivo, garantiu-se a manutenção de uma arrecadação agressiva; para as famílias vulneráveis, restou o carnê integral do imposto e o risco de perderem suas casas por inadimplência.
Essa postura revela um Legislativo que abriu mão de sua independência. Quando o vereador abdica de derrubar um veto social legítimo por medo de contrariar o chefe do Executivo, ele deixa de ser um representante do povo para se tornar um funcionário informal da prefeitura. Os entraves fiscais alegados pelo município servem para justificar o aperto de cinto dos mais pobres, mas raramente barram o fluxo de cargos, emendas e contratos que cimentam as maiorias parlamentares.
O eleitor da periferia ganha uma lição valiosa e amarga. O verdadeiro caráter de um representante não é medido pelas promessas ou tapinhas nas costas durante as visitas aos bairros. Ele se revela nos painéis de votação da Câmara. Quem vota para manter o imposto de quem não tem como pagar escolheu seu lado — e ele fica bem longe do povo.
