Proposta na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul questiona manutenção de benefícios tributários diante dos riscos ambientais no Pantanal e do desgaste na infraestrutura estadual.
A mineradora LHG Mining corre o risco de perder incentivos fiscais relacionados à Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM) na região de Corumbá. A medida faz parte de um projeto de decreto legislativo apresentado na quinta-feira (5) pelo deputado estadual Pedrossian Neto na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), como reação direta ao recente afundamento de uma barcaça carregada com cerca de mil toneladas de minério de ferro nas águas do Rio Paraguai.
Na justificativa da proposta, Pedrossian Neto destaca que o escoamento intenso do minério impõe um alto custo às contas e à infraestrutura do Estado, provocando desgaste acelerado em rodovias e pontes. Somado a esse impacto estrutural, o incidente fluvial acendeu o alerta sobre os riscos ambientais no Pantanal, levando o parlamentar a argumentar que a manutenção dos descontos na taxa destinada ao controle da atividade minerária não se sustenta diante da necessidade de fiscalização efetiva.
O tema, no entanto, já provoca debates e divergências no plenário da Casa de Leis. Enquanto parte dos parlamentares apoia a retirada do benefício, outros questionam se o fim da isenção da taxa trará retorno financeiro direto para as regiões afetadas, aproveitando a discussão para apontar discrepâncias na arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), cujos repasses a Corumbá caíram mesmo com o aumento da produção mineral.
Atualmente, o projeto tramita em rito ordinário na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde aguarda parecer e possíveis emendas. Em manifestações anteriores sobre o caso, a LHG Mining informou que a embarcação envolvida no acidente pertence a uma empresa terceirizada, ressaltou que colabora com as investigações dos órgãos competentes e afirmou que seus recolhimentos de impostos e da CFEM seguem dentro da regularidade.
