Processo com 17 réus ficará paralisado até que o TJMS decida qual juízo deve conduzir a ação; prisões preventivas não foram automaticamente revogadas
A juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, determinou a suspensão da ação penal decorrente da Operação Gutenberg, investigação que apura um suposto esquema de corrupção envolvendo contratos para a compra de livros paradidáticos e interferências na regulação da saúde pública de Mato Grosso do Sul.
A paralisação foi determinada após a defesa de Giovanni Paroschi Jafar, um dos réus, apresentar um questionamento relacionado à atuação da juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, do Núcleo de Garantias, que participou de decisões tomadas durante a fase investigativa.
Diante da controvérsia, caberá ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidir qual juízo tem competência para conduzir o processo. Até essa definição, a ação penal não terá andamento regular.
Eucélia informou que analisará somente medidas urgentes, exclusivamente quando houver risco de perda de direito ou dano provocado pela demora da decisão.
Suspensão não significa encerramento do processo
A medida não representa arquivamento da ação, absolvição dos acusados ou anulação automática das provas reunidas pelo Gaeco. O processo permanece temporariamente paralisado enquanto o TJMS examina o impasse jurídico.
Também não houve revogação automática das prisões preventivas. Os réus que continuam detidos permanecem presos, salvo se houver uma nova decisão judicial determinando a liberdade ou a substituição da prisão por outras medidas cautelares.
Caso o Tribunal reconheça que decisões foram tomadas por um juízo considerado incompetente ou impedido, os atos processuais, inclusive as prisões, poderão ser reavaliados. Isso não significa, porém, que todas as decisões serão necessariamente anuladas.
Ação tem 17 réus
A denúncia apresentada pelo Gaeco colocou 17 pessoas no banco dos réus pelos supostos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraudes em contratações públicas.
Segundo a investigação, o grupo teria movimentado mais de R$ 27 milhões em contratos firmados com prefeituras para a aquisição de livros paradidáticos. A denúncia aponta que a estrutura teria alcançado ao menos 14 municípios de Mato Grosso do Sul.
A Editora Avante é apontada como uma das empresas utilizadas pelo grupo. Conforme a acusação, a editora teria sido registrada formalmente em nome de terceiros, enquanto as decisões administrativas e financeiras seriam tomadas por integrantes da família Jafar e pessoas próximas.
Rossana Paroschi Jafar é apontada pelo Gaeco como uma das principais articuladoras do suposto esquema. A defesa dos acusados poderá contestar as imputações e apresentar provas durante o processo.
Influência na regulação da saúde
Além das suspeitas envolvendo a compra de livros, a investigação identificou uma possível atuação dentro da estrutura estadual de regulação da saúde.
De acordo com o Ministério Público, servidores públicos teriam sido cooptados para condicionar a autorização de exames, cirurgias e vagas em leitos hospitalares à contratação dos livros comercializados pelo grupo.
As suspeitas deram uma dimensão ainda mais grave ao caso, porque envolvem a possível utilização da fila do SUS como instrumento de pressão sobre administrações municipais.
Operação cumpriu 59 mandados
Deflagrada em 7 de julho, a Operação Gutenberg cumpriu 16 mandados de prisão preventiva e 43 mandados de busca e apreensão. As diligências ocorreram em Campo Grande, Dourados, São Gabriel do Oeste, Caarapó, Corguinho e Porto Murtinho, além de endereços em São Paulo e Abadiânia, em Goiás.
Agora, o avanço da ação penal depende da decisão do TJMS sobre a competência para julgar o caso. Até lá, o processo permanece suspenso, mas as medidas cautelares anteriormente decretadas continuam válidas.
