A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado expôs a divisão política na bancada de Mato Grosso do Sul. Enquanto a senadora Soraya Thronicke posicionou-se a favor da medida, a senadora Tereza Cristina registrou voto contrário ao avanço do texto, que visa reduzir a carga horária máxima semanal no país de 44 para 40 horas.
A votação no colegiado foi realizada de forma simbólica, formato em que os votos não são contabilizados individualmente. No entanto, Tereza Cristina fez questão de solicitar o registro oficial de sua discordância, integrando um grupo restrito de apenas quatro parlamentares que se manifestaram publicamente contra o relatório apresentado pelo senador Omar Aziz.
Críticas ao rito acelerado e rigidez constitucional
Ao justificar sua posição na comissão, Tereza Cristina afirmou reconhecer a existência de um forte clamor popular em torno do tema e ponderou que não se opõe diretamente à redução da jornada para 40 horas semanais. O principal ponto de contestação da parlamentar recaiu sobre a celeridade imposta à tramitação do projeto e a falta de flexibilidade da proposta.
A senadora criticou o açodamento dos debates e demonstrou preocupação com o papel do Senado no processo legislativo, questionando se a Casa estaria funcionando apenas como um órgão homologador de decisões tomadas pela Câmara dos Deputados. Segundo a parlamentar, um país com dimensões e realidades econômicas tão diversas quanto o Brasil exige uma discussão mais aprofundada antes de alterar a Constituição.
Tereza Cristina também manifestou contrariedade em relação à fixação de uma escala rígida diretamente no texto constitucional, defendendo que o modelo ideal deveria permitir maior espaço para negociações e adaptações conforme as necessidades específicas de cada setor produtivo.
Cenário no Plenário
Apesar do posicionamento contrário da senadora sul-mato-grossense, o parecer favorável à extinção do modelo 6×1 foi chancelado pela ampla maioria dos membros da comissão. Com a aprovação do relatório e de um requerimento de calendário especial para encurtar os prazos regimentais, a matéria segue agora para análise no Plenário do Senado.
Para que a alteração passe a valer de forma definitiva e seja incorporada à legislação trabalhista brasileira, o texto precisará do voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores, em duas rodadas distintas de votação.
