Em uma sessão marcada por intensos debates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o relatório da proposta que visa extinguir a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso (6×1) e reduzir a carga horária máxima semanal no Brasil de 44 para 40 horas. Entre os votos favoráveis que garantiram o avanço do texto, destacou-se o posicionamento da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS).
A aprovação ocorreu de forma simbólica no colegiado. Embora parlamentares de oposição tenham feito questão de registrar formalmente seus votos contrários à proposta, Soraya Thronicke manteve-se firme na base que defende uma modernização nas leis trabalhistas do país.
“Defendo o projeto aprovado na Câmara e agora a luta é no Senado Federal. Mato Grosso do Sul é um dos estados com mais trabalhadores em escala 6×1, vivendo uma rotina exaustiva sem ter um tempo livre de qualidade. Se para os homens já é difícil, imaginem para milhares de mulheres que têm múltiplas tarefas, são mães solo e precisam dar conta dos filhos, da casa, dos estudos, do autocuidado, do próprio sustento e, muitas vezes, da família inteira.” afirmou a senadora Soraya
Impacto nas mulheres e visão de mercado
Ao justificar sua posição favorável nos meses que antecederam a votação, a senadora rebateu as críticas de setores empresariais e de parlamentares da oposição. Thronicke argumentou publicamente que a jornada 5×2 (cinco dias de trabalho para dois de descanso) é mais justa e mais humana, enfatizando que a mudança não significa que a produtividade irá diminuir.
A parlamentar deu ênfase especial ao impacto da jornada 6×1 sobre o público feminino. Segundo Soraya, as mulheres são as mais penalizadas pelo atual formato, pois frequentemente enfrentam dupla ou tripla jornada, utilizando o único dia de folga da semana para realizar tarefas domésticas e cuidar dos filhos, sem direito a um tempo real de lazer ou descanso. Ela ressaltou ainda que o Mato Grosso do Sul, seu estado de origem, possui uma das maiores fatias de trabalhadoras submetidas a essa rotina desgastante.
Como empresária, Thronicke relatou já ter adotado o modelo de dois dias de descanso em seus próprios negócios, afirmando ter testemunhado os impactos positivos na saúde mental e na eficiência dos colaboradores.
O que prevê o texto aprovado
O parecer apresentado pelo relator, senador Omar Aziz, preservou integralmente o texto chancelado pela Câmara dos Deputados para conferir maior celeridade à tramitação. A proposta estabelece:
- Redução gradual de jornada: A carga de trabalho semanal cai de 44 para 42 horas nos primeiros 60 dias após a promulgação da lei. Após 12 meses, atinge o limite definitivo de 40 horas semanais.
- Garantia de folgas: O modelo fixa obrigatoriamente dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
- Manutenção salarial: Fica estritamente proibida qualquer redução nos vencimentos ou nos pisos das categorias profissionais.
Próximos passos
Após passar pelo crivo da CCJ, o projeto agora segue para avaliação do Plenário do Senado. Aliados do governo articulam a votação de um requerimento de calendário especial para acelerar a análise da matéria, contornando o prazo regimental de cinco sessões de discussão prévia. Para ser definitivamente inserida na Constituição, a PEC precisará do apoio de, pelo menos, 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação.
