O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a criação de 454 novos cargos em sua estrutura administrativa. Do total, 354 serão cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, sem necessidade de concurso público, enquanto 100 vagas serão destinadas a servidores efetivos.
A proposta será apreciada pelos deputados estaduais após o retorno das atividades legislativas, marcado para esta terça-feira (4), quando se encerra o recesso parlamentar.
Entre os novos cargos previstos estão 250 vagas para assessor jurídico adjunto e 10 para assessor de Tecnologia da Informação (TI) Júnior, ambos com remuneração inicial de R$ 4.562,75. O projeto também amplia o quadro de outras funções já existentes, com salários que variam de R$ 3,2 mil a R$ 20,7 mil.
Pela proposta, serão criados:
- 100 cargos de Analista (efetivos);
- 25 cargos de Assessor Jurídico;
- 250 cargos de Assessor Jurídico Adjunto;
- 10 cargos de Assessor de TI Júnior;
- 1 cargo de Diretor de Secretaria;
- 9 cargos de Chefe de Departamento;
- 9 cargos de Chefe de Divisão;
- 10 cargos de Chefe de Setor;
- 25 cargos de Chefe de Núcleo;
- 1 cargo de Assessor Militar;
- 1 cargo de Assessor Adjunto da Assessoria Militar;
- 10 cargos de Assistente Militar;
- 1 cargo de Assessor em Ciências da Terra;
- 2 cargos de Assessor de Inteligência.
Na justificativa do projeto, o Ministério Público argumenta que um diagnóstico institucional apontou a necessidade de ampliar e reestruturar o quadro de pessoal diante do aumento da complexidade das atribuições constitucionais da instituição e da necessidade de fortalecer sua capacidade administrativa, técnica e de assessoramento.
O MPMS também cita como referência a recente reestruturação promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Em abril deste ano, o governo estadual sancionou lei que autorizou a criação de mais de 300 cargos comissionados e 150 efetivos no Judiciário.
Segundo o Ministério Público, a medida busca preservar o equilíbrio institucional entre os órgãos que integram o sistema de Justiça.
“Ocorre que o Ministério Público e o Poder Judiciário exercem, no âmbito do sistema de justiça, atividades essencialmente simétricas e complementares”, afirma a justificativa encaminhada à Assembleia.
O texto acrescenta que “não seria razoável que apenas um dos partícipes dessa relação institucional promovesse o necessário reaparelhamento de sua estrutura de pessoal, enquanto o outro permanecesse alheio à evolução da demanda e ao incremento da complexidade das atribuições”.
O órgão ressalta ainda que, caso o projeto seja aprovado, os novos cargos não serão preenchidos de forma imediata. De acordo com o MPMS, as nomeações ocorrerão gradualmente, conforme a necessidade do serviço e a disponibilidade orçamentária e financeira da instituição.
Se aprovado pelos deputados estaduais e sancionado pelo governador, o projeto ampliará significativamente o quadro de pessoal do Ministério Público, com predominância de cargos comissionados, que representam cerca de 78% das novas vagas previstas.
