O Governo do Estado e a ONU Mulheres começam nesta terça-feira (23) os estudos para que Mato Grosso do Sul tenha protocolo próprio para investigar, processar e julgar as mortes violentas de mulheres, denominadas de feminicídio. Depois de ser instituído no último dia 19 de fevereiro, o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) passa a se reunir frequentemente para definir a forma de adaptar a realidade estadual às diretrizes nacionais do feminicídio.
As reuniões, que começam nesta terça-feira (23) e seguem até o dia 25 de fevereiro, são coordenadas pela subsecretária estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja, e contam com a participação da consultora sobre Acesso à Justiça da ONU Mulheres, Wânia Pasinato, que também é coordenadora do projeto para “Implementação do Protocolo Latino-Americano para investigação das mortes violentas de mulheres por razões de gênero no Brasil”.
Com representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Coordenadoria de Perícias, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário, o GTI vai sensibilizar todos os profissionais envolvidos em processos de investigação e julgamento de crimes contra mulheres. “Vai dar um olhar diferenciado e sensível”, explicou a subsecretária Luciana.
Objetivos
Ainda conforme Luciana, os dois principais objetivos do GTI são a realização de debates e estudos sobre a aplicação das diretrizes nacionais por parte dos profissionais responsáveis pela investigação e pela persecução penal de mortes violentas de mulheres por razões de gênero; e a elaboração de orientações e linhas de atuação para melhorar a atuação de profissionais da segurança pública, da justiça e de qualquer pessoal especializado, que possa intervir durante a investigação, o processo e o julgamento das mortes violentas de mulheres por razões de gênero, com vista a punir adequadamente os responsáveis e a garantir reparações para as vítimas e seus familiares.
Lei
Os estudos do GTI são propostas que buscam garantir o cumprimento da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015), além de dar mais eficácia à norma.
A lei modifica o Código Penal para incluir a morte violenta de mulheres, com perspectiva de gêneros, como forma de homicídio qualificado, enquadrando-o também como crime hediondo, sendo que um dos novos desafios trazidos pela mudança é a sensibilização dos profissionais e das instituições de Segurança Pública e Justiça Criminal para investigar, processar e julgar de forma adequada e eficaz as mortes por feminicídio.
Conforme informações da Delegacia-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, somente em 2016 já ocorreram sete casos (consumados e tentados) de feminicídios íntimos, situações em que a vítima possuía algum laço de afetividade ou afinidade com o autor.
Serviço
Os estudos do GTI começam nesta terça-feira (23), a partir das 8h, no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Mais informações sobre a cobertura das reuniões podem ser obtidas pelo telefone (67) 3318-4142.
